Categories: Política

Câmara pauta urgência de projeto que equipara aborto ao homicídio

Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5) o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.

Além disso, o texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal.

De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), o texto conta com a assinatura de 32 parlamentares. Caso o pedido de urgência seja aprovado, o texto pode ser apreciado no Plenário à qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões da casa, o que agiliza a tramitação da medida.

Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um aos três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante. Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de cometido acima das 22 semanas, igual do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.

Ao justificar o projeto, o deputado Sóstenes sustentou que “como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”.

Ainda segundo o parlamentar, o aborto após 22 semanas deve ser encarado como homicídio. “Quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, destacou.

Fonte: Clique aqui

Redação

Share
Published by
Redação

Recent Posts

Cedra lança dados sobre ingresso da população negra no ensino superior

Em 2010, a parcela de estudantes negros no ensino superior era de 10,7%, contra 19,8%…

2 horas ago

Bicheiro Rogério Andrade é transferido para presídio de segurança máxima em Campo Grande

Decisão foi tomada pela 1ª Vara Criminal da Capital; contraventor estará sob Regime Disciplinar Diferenciado,…

3 horas ago

ÁUDIO: SPM prorroga inscrição para edital do Oxe, me respeite nas escolas

A SPM/ SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO ESTADO/ PRORROGOU ATÉ A PRÓXIMA QUINTA-FEIRA/…

3 horas ago

Eri Costa reforça pedido de criação de Clínica da Dor para atender pacientes com dor crônica

O vereador Eri Costa (PL) teve sua indicação reiterada e aprovada pela Câmara Municipal nesta…

3 horas ago

Pesquisa da CNI aponta queda na confiança dos empresários industriais

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI), divulgado nesta terça-feira (12) pela Confederação Nacional…

4 horas ago

PEC 6×1: cresce a pressão pela aprovação da proposta

O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) agitou as redes sociais e a imprensa nos…

4 horas ago