Categories: Política

Câmara pauta urgência de projeto que equipara aborto ao homicídio

Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5) o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.

Além disso, o texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal.

De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), o texto conta com a assinatura de 32 parlamentares. Caso o pedido de urgência seja aprovado, o texto pode ser apreciado no Plenário à qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões da casa, o que agiliza a tramitação da medida.

Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um aos três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante. Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de cometido acima das 22 semanas, igual do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.

Ao justificar o projeto, o deputado Sóstenes sustentou que “como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”.

Ainda segundo o parlamentar, o aborto após 22 semanas deve ser encarado como homicídio. “Quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, destacou.

Fonte: Clique aqui

Redação

Share
Published by
Redação

Recent Posts

Vídeo: homem branco é preso após chicotear andarilho negro em troca de R$ 10

Um homem foi preso preventivamente após divulgar um vídeo nas redes sociais em que aparece…

3 horas ago

Nova York registra primeira neve da estação

O inverno se aproxima no hemisfério norte, e as primeiras neves da temporada já começaram…

7 horas ago

Governo bloqueia R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024

A elevação dos gastos com a Previdência Social fez o governo bloquear mais de R$…

8 horas ago

Piscina Olímpica da Bahia sedia competição regional de natação neste final de semana

Nesta sexta-feira (22) e sábado (23), a Piscina Olímpica da Bahia, localizada na Avenida Bonocô,…

9 horas ago

Bahia registra menor taxa de desocupação em 12 anos

A Bahia registrou taxa de desocupação de 9,7%, no terceiro trimestre de 2024, a menor…

10 horas ago

Pesquisa nacional destaca qualidade de rodovias baianas e coloca Estrada do Feijão como a melhor do Nordeste

A pesquisa da Confederação Nacional de Transporte (CNT), divulgada na última terça-feira (19), apontou que…

10 horas ago