<p></p>
<div>
<p>Apoiado por centenas de entidades que atuam na proteção de crianças e adolescentes, o <strong><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2970493&;filename=Parecer-CCOM-2025-08-12" target="_blank">Projeto de Lei (PL) 2.628 de 2022</a> terá a urgência pautada nesta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados.</strong></p>
<p>Deputados favoráveis ao texto defendem que o mérito da matéria seja votado ainda nesta semana. A <strong>oposição é contrária e promete obstruir a tramitação do texto por considerar que ele “viola a liberdade de expressão” e institui a “censura” </strong>ao criar regras para as big techs com previsão de multas em caso de descumprimento. </p>
<p>Apelidado de ECA Digital em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o <strong>texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias.</strong></p>
<p>Além disso, o <strong>PL prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais,</strong> o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.</p>
<p>Em tramitação na Comissão de Comunicação da Câmara, o <strong>projeto pode ser levado direto ao plenário caso tenha a urgência aprovada.</strong> Como o <strong>texto já foi analisado pelo Senado, ele pode ir à sanção presidencial com mais agilidade.</strong></p>
<p>Na semana passada, o relator Jadyel Alencar (Republicanos-PI) apresentou o parecer na comissão dias após a repercussão do vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira denunciando a ‘adultização’ de crianças e adolescentes nas redes sociais.</p>
<h2>Divergência</h2>
<p>Criticado pela oposição, que costuma associar a criação de regras para o funcionamento do ambiente digital com censura, o <strong>texto vem sendo defendido pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).</strong></p>
<p>“É direito deles [oposição] obstruir. Eu pense que essa é uma pauta urgente da sociedade brasileira. Essa é uma pauta que eu penso que a Câmara dos Deputados tem que enfrentar, assim como o Senado Federal já enfrentou”, afirmou o deputado nesta terça-feira.</p>
<p>A líder do PL, deputada Caroline de Toni (PL-SC), por sua vez, classificou o PL 2628 como tentativa de censurar as redes sociais e informou aos jornalistas que foi<strong> procurada por representantes de plataformas digitais que alegaram “excesso de regulamentação”. </strong></p>
<blockquote>
<p>“As leis já existem para punir. O que a gente precisa é melhorar o ordenamento jurídico e melhorar essa integração [das policias com as plataformas]. São medidas pontuais para facilitar e dar segurança jurídica, sem querer usar isso como pretexto para censurar a liberdade de expressão das redes sociais”, afirmou.</p>
</blockquote>
<h2>Regulação</h2>
<p>A líder do PSOL, Talíria Petrone (PSOL-RJ), argumentou que todos os setores no Brasil são regulamentados e não poderia ser diferente com as redes sociais.</p>
<blockquote>
<p>“Essa é uma demanda da sociedade que hoje veem nossas crianças serem desprotegidas de forma inadmissível. A extrema-direita quer proteger as <em>big techs</em>, que não desejam ser responsabilizadas. Tudo é regulamentado no Brasil. Por que as plataformas não vão ser?”, questionou.</p>
</blockquote>
<p>Centenas de organizações da sociedade civil que atuam na área assinaram um manifesto em defesa do projeto 2628, incluindo o Instituto Alana, a Coalização Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, Fundação Abrinq, diversas Pastorais da Criança, a Fundação Roberto Marinho, entre outras.</p>
<blockquote>
<p>“A responsabilidade pela proteção integral de crianças e adolescentes é de todos: famílias, Estado e sociedade, incluindo as empresas. Famílias e Estado necessitam do compromisso inequívoco do setor empresarial com o Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma <a rel="nofollow" target="_blank" href="http://bit.ly/cartapl262822" target="_blank">carta assinada por 270 entidades da sociedade</a>. </p>
</blockquote>
<h2>Big techs </h2>
<p>Procurada pela<strong> Agência Brasil,</strong> a Meta (dona da Facebook, Instagram e Whatsapp) não se manifestou sobre o PL 2628 até o fechamento desta reportagem. Já o Conselho Digital, organização que reúne as gigantes da tecnologia Meta, Google, Tiktok, Amazon, entre outras, tem se manifestado pedindo alterações no texto. </p>
<p>Quando o tema estava em tramitação no Senado, <strong>o Conselho Digital criticou o que chamou de obrigações excessivas.</strong> </p>
<blockquote>
<p>&#8220;O equilíbrio entre a remoção de conteúdos nocivos e a preservação da liberdade de expressão torna-se um ponto delicado. A imposição de obrigações excessivamente rigorosas às plataformas pode incentivar a remoção indiscriminada de conteúdos legítimos&#8221;, disse a organização que representa, no Brasil, a <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://conselhodigital.org.br/2024/03/contribuicoes-do-conselho-digital-ao-pl-2628-2022/" target="_blank">maior parte das principais big techs em atividade</a>. </p>
</blockquote>
<p> <!-- Relacionada --></p>
<p> <!-- Relacionada -->
 </div>
<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-08/camara-pauta-projeto-que-regula-redes-sociais-para-criancas">Fonte: Clique aqui</a></p>


O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse hoje (11), em São Paulo, que a…
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados em SC…
Investigação começou após alerta da Europol, que identificou uma rede internacional com atuação em mais…
Procedimentos administrativos e fundamentação legal para a obtenção do documento eleitoral em formato físico Marcelo…
Promotorias do órgão pediram que a Polícia Civil colha novos depoimentos em até 20 dias,…
O prêmio do concurso 2.971 da Mega-Sena acumulou nesta terça-feira (10). A estimativa de prêmio do próximo…