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<p>Em reunião de líderes partidários nesta terça-feira (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou aos colegas que pautaria apenas projetos em que haja consenso entre os partidos em meio ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista.</p>
<p><strong>Na pauta liberada no início da tarde de hoje, está prevista a análise e votação da Medida Provisória (MP) 1.300 de 2025, que cria a nova tarifa social para energia elétrica</strong>, com gratuidade para as famílias inscritas no CadÚnico que consumam, por mês, até 80 quilowatts-hora (kWn). </p>
<p>O governo calcula que 4,5 milhões de famílias foram beneficiadas pela gratuidade, o que representa aproximadamente 18 milhões de pessoas. Outras 17 milhões de famílias, que já têm direito à tarifa social, não pagarão pela energia até os 80 kWn.</p>
<p>Por outro lado, não entrou na pauta de votação o projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês e que aumenta a contribuição daqueles que recebem acima de R$ 50 mil por mês. A proposta é considerada prioritária pelo governo.</p>
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<h2>Reunião de líderes</h2>
<p>A reunião de líderes ocorreu na residência oficial do presidente da Câmara, local onde os parlamentares entram e saem dentro de carros, impossibilitando a abordagem direta de jornalistas.</p>
<p>A única liderança que falou com a imprensa foi a deputada Talíria Petrone, líder do PSOL na Câmara, que destacou que Motta decidiu por uma pauta consensual no contexto do julgamento da trama golpista no STF.</p>
<p>&#8220;Ele [Motta] apenas reforçou que essa é uma semana de pautas consensuais. Entendo que isso é um respeito a um momento histórico que nós estamos vivendo, com o julgamento que está em curso no Supremo nesse momento&#8221;, disse a liderança.</p>
<p>Ainda segundo Talíria, o Partido Liberal (PL) voltou a defender como prioridade o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelo STF por tentativa de golpe de Estado. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), saiu da reunião sem falar com a imprensa.</p>
<p><strong>A oposição tem insistido em um projeto que dê perdão ao ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar um movimento golpista para anular o pleito presidencial de 2022 para se perpetuar no poder</strong>. O ex-presidente nega as acusações.</p>
<p>A deputada Talíria defendeu que anistiar acusados por crime contra a democracia seria um ataque do próprio Parlamento à democracia.</p>
<p>&#8220;Pela primeira vez, um ex-presidente e a cúpula das Forças Armadas, acusados de dar um golpe de Estado no Brasil, de criar um Estado de exceção, estão sentados no banco dos réus. Se avançasse, neste momento, a ajuda da anistia, isso acirraria uma crise institucional entre Executivo, Legislativo e Judiciário, e isso também seria um ataque à democracia feito pelo próprio Parlamento&#8221;, afirmou Talíria.</p>
<h2>Outros projetos</h2>
<p>Ainda estão na pauta da Câmara dos Deputados nove pedidos de urgência para projetos de lei, entre eles, o <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2994692" target="_blank">PL 3050 de 2020</a>, que cria regras para “herança digital”, disciplinando a sucessão de contas na internet de quem faleceu. </p>
<p>Também há pedidos de urgência para PLs sobre segurança pública; sobre Política Nacional de Minerais Críticos; sobre destinação de imóveis de origem ilícita para fins sociais e esportivos; sobre conservação do bioma Pantanal, sobre direitos das pessoas com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), entre outros.</p>
<p>Além dos pedidos de urgência e da MP 1.300, o plenário da Câmara pautou o <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/154351" target="_blank">PL 2.205/2022</a>, que regulamenta a alimentação escolar; o <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=610520">PL 7.323-A de 2014</a>, que cria o crime do exercício ilegal da profissão de médico veterinário; o <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136744" target="_blank">PL 2.874 de 2019</a>, que cria o Selo Doador de Alimentos; o <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2490985" target="_blank">PL 1.312/2025</a>, que autoriza a criação da Fundação Caixa, entre outros.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/camara-pauta-mp-da-tarifa-de-energia-gratuita-para-18-milhoes">Fonte: Clique aqui</a></p>


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