Apesar de ter incluído a PEC do Estouro na pauta desta semana, a Câmara dos Deputados informou aos congressistas, nesta segunda-feira (12), que não há uma data fixada para a análise da proposta.
Em mensagem encaminhada aos deputados e obtida pela CNN, o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Ruthier de Sousa Silva, disse que a PEC não tem uma data prevista para discussão e análise.
“De ordem, comunico que não há data definida para discussão e votação da proposta de emenda à Constituição nº 24-A, de 2019, que tem como apensada a PEC 32/22. (PEC da Transição)”, afirmou o secretário-geral da Mesa na mensagem.
A CNN apurou com interlocutores do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que a mensagem foi encaminhada a pedido do próprio presidente da Câmara diante dos questionamentos de deputados sobre quando a PEC será votada.
Apesar disso, no fim da sessão deliberativa desta segunda-feira (12), o deputado federal Alexandre Frota (Pros-SP), que presidia a Mesa, anunciou que a PEC estaria na pauta da sessão marcada para esta terça-feira (13), às 13h55.
A PEC do Estouro seria o último item da lista, segundo a pauta divulgada por Frota. Nesta segunda, nenhuma proposta foi analisada pelos deputados durante a sessão.
A equipe do governo eleito espera que a votação se dê ainda nesta semana. O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o chamado “Orçamento Secreto”, porém, tem sido apontado como um entrave para a votação.
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