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<p>Projeto visa disponibilizar uma lista que conterá o nome e o CPF dos condenados, permitindo que a população tenha acesso a esses dados</p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">Divulgação/Receita Federal</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2023/01/cpf_receita_federal0107200467-345x207.jpg"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2023/01/cpf_receita_federal0107200467-750x450.jpg"><br />
								</source></source></picture><span class="image_credits">CPF, Receita Federal<br /></span></div>
<p>A proposta de criação de um cadastro público com informações de pessoas condenadas por crimes sexuais, como estupradores e pedófilos, foi incluída na pauta de votação da Câmara dos Deputados. O projeto visa disponibilizar uma lista que conterá o nome e o <strong>CPF</strong> dos condenados, permitindo que a população tenha acesso a esses dados, que se referem a sentenças em primeira instância. A iniciativa, que tem como autora a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), gerou controvérsias entre especialistas. Muitos consideram a medida inconstitucional e arriscada, pois poderia influenciar a opinião pública sobre os réus antes que as decisões judiciais se tornem definitivas. Além disso, a proposta estabelece que as informações fiquem disponíveis por um período de até 10 anos após o cumprimento da pena.</p>
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<p>O projeto já passou pelo Senado sem grandes dificuldades e agora aguarda votação na Câmara, onde está sob a relatoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ). A discussão em torno da proposta levanta questões sobre a privacidade e os direitos dos condenados, além de possíveis implicações sociais e legais. A criação desse cadastro público é vista por alguns como uma forma de aumentar a transparência e a segurança da sociedade, enquanto outros alertam para os riscos de estigmatização e a possibilidade de injustiças.</p>
<p>Publicado por Sarah Paula</p>
<p>*Reportagem produzida com auxílio de IA</p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/camara-discute-criacao-de-projeto-que-cria-lista-de-pedofilos-estupradores-e-assediadores.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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