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Câmara declara perda de mandato a 7 deputados e dá posse a substitutos

&NewLine;<div>&NewLine;A Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato de sete deputados federais&period; A medida atende decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou a interpretação da regra sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais nas eleições proporcionais&period;&NewLine;A Mesa Diretora da Casa publicou ato na quarta-feira (30) confirmando a perda das vagas&period; Na mesma publicação, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou os novos deputados, já diplomados, para a posse como titular&period;&NewLine;Perderam mandatos deputados federais do Amapá, Distrito Federal, de Rondônia e do Tocantins&period; São eles&colon; Gilvan Máximo (Republicanos-DF)&semi; Augusto Puppio (MDB-AP)&semi; Lebrão (União-RO)&semi; Lázaro Botelho (PP-TO)&semi; Professora Goreth (PDT-AP)&semi; Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP)&period;&NewLine;Foram convocados para tomar posse&colon; Professora Marcivânia (PcdoB-AP)&semi; Paulo Lemos (PSOL-AP)&semi; André Abdon (Progressistas-AP)&semi; Aline Gurgel (Republicanos-AP)&semi; Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)&semi; Rafael Bento (Podemos-RO) e Tiago Dimas (Podemos-TO)&period;&NewLine;<h2>Sobras eleitorais</h2>&NewLine;Pelas regras eleitorais, inicialmente só podem disputar cadeiras na Câmara partidos que alcançarem pelo menos 80&percnt; do quociente eleitoral&period; Além disso, o candidato precisa obter, individualmente, votos que correspondam a, no mínimo, 10&percnt;, desse quociente&period;&NewLine;As &OpenCurlyDoubleQuote;sobras” das cadeiras são divididas em uma segunda rodada, na qual, além de o partido precisar alcançar os 80&percnt; do quociente eleitoral, o candidato deve obter 20&percnt; desse quociente&period; O aumento no percentual fez surgir uma terceira rodada para preencher as vagas restantes&period;&NewLine;Pela interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na terceira distribuição, as vagas remanescentes caberiam apenas aos partidos que obtiveram 80&percnt; do quociente eleitoral, entendimento que foi derrubado pelo STF, que entendeu que todos os partidos que concorreram ao pleito poderiam disputar as cadeiras restantes&period;&NewLine;A decisão alterou a distribuição de vagas entre os partidos e, consequentemente, a relação de eleitos&period; Além disso, a decisão da corte afeta também a composição das assembleias legislativas&period;&NewLine;&ast;Com informações da Agência Câmara&NewLine; <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; </div>&NewLine;<a href="https&colon;//agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br/politica/noticia/2025-07/camara-declara-perda-de-mandato-7-deputados-e-da-posse-substitutos">Fonte&colon; Clique aqui</a>&NewLine;&NewLine;