Câmara aumenta tempo mínimo para progressão de pena por homicídio

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p><strong>A Câmara dos Deputados aprovou hoje &lpar;2&rpar; por 334 votos favoráveis e 65 contrários o projeto de Lei &lpar;PL&rpar; 1112&sol;23 que aumenta&comma; de 50&percnt; para 80&percnt; o mínimo de cumprimento de pena no regime fechado para progressão ao semiaberto de condenados por crime de homicídio contra agentes de segurança pública <&sol;strong>&&num;8211&semi; como policiais&comma; membros do Poder Judiciário&comma; Ministério Público&comma; da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública&comma; no exercício da função ou em decorrência dela&period; <strong>O texto segue para análise do Senado&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>Para o autor do projeto&comma; deputado Alfredo Gaspar &lpar;União-AL&rpar; a iniciativa visa &OpenCurlyDoubleQuote;dificultar a progressão de regime quando os criminosos forem condenados por homicídio contra autoridades públicas&comma; tendo em vista a especial gravidade dos delitos”&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>Na avaliação do deputado&comma; os &OpenCurlyDoubleQuote;condenados por crimes tão graves devem ter critérios mais rígidos para a progressão de regime&comma; ficando mais tempo presos e desestimulando a prática de delitos contra o aparelho estatal”&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>Além do projeto&comma; os deputado aprovaram a urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar 41&sol;19&comma; do Senado&comma; que prevê avaliação periódica sobre o impacto de incentivos fiscais concedidos pela União para empresas&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>Com a aprovação da urgência&comma; o projeto poderá ser votado em plenário sem passar antes pelas comissões da Câmara&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2025-07&sol;camara-aumenta-tempo-minimo-para-progressao-de-pena-por-homicidio">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;