Câmara aumenta pena para crimes contra idosos; texto segue para sanção

&NewLine;<&excl;-- WP QUADS Content Ad Plugin v&period; 3&period;0&period;4 -->&NewLine;<div class&equals;"quads-location quads-ad1" id&equals;"quads-ad1" style&equals;"float&colon;none&semi;margin&colon;0px&semi;">&NewLine;&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira &lpar;16&rpar; o Projeto de Lei &lpar;PL&rpar; 4&period;626&sol;2020 que altera o Estatuto do Idoso para aumentar as penas para os crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos&comma; além de modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Os deputados mantiveram as alterações do Senado ao projeto&comma; que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Pelo projeto&comma; as penas para o crime de abandono de incapaz passam de seis meses a três anos&comma; para de dois a cinco anos e multa&period; Nos acasos em que o abandono resulta em lesão corporal de natureza grave&comma; a pena passa a ser de reclusão&comma; de três a sete anos&comma; além de multa&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Ainda de acordo com a iniciativa&comma; se o abandono resulta na morte do idoso&comma; a pena será de oito a quatorze anos de prisão e multa&period; Nas mesmas penas incorre quem não prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência quando obrigado por lei ou mandado&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2025-06&sol;camara-aumenta-pena-para-crimes-contra-idosos-texto-segue-para-sancao">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;