Câmara aprova urgência para desoneração da folha de pagamento

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira &lpar;9&rpar; a urgência para votação do projeto que prevê transição para o fim da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e da alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes&period;<img src&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;ebc&period;gif&quest;id&equals;1611297&amp&semi;o&equals;node" style&equals;"width&colon;1px&semi; height&colon;1px&semi; display&colon;inline&semi;"&sol;><&sol;p>&NewLine;<p>O projeto foi aprovado em agosto pela Senado&period; A proposta mantém a desoneração da folha de pagamento para esses setores integralmente em 2024 e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027&period; A retomada gradual da tributação a partir de 2025 terá alíquota de 5&percnt; sobre a folha de pagamento&period; Em 2026&comma; serão cobrados 10&percnt; e&comma; em 2027&comma; 20&percnt;&comma; quando ocorreria o fim da desoneração&period; Durante toda a transição&comma; a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Para municípios com até 156 mil habitantes&comma; a retomada da contribuição previdenciária também será escalonada&colon; até o fim deste ano&comma; será de 8&percnt; e no ano que vem&comma; o percentual será de 12&percnt;&period; Em 2026&comma; será de 16&percnt;&comma; chegando aos 20&percnt; em 2027&comma; no fim do período de transição&period;<&sol;p>&NewLine;<p>No ano passado&comma; o Congresso Nacional havia aprovado a manutenção da desoneração da folha&comma; mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da Lei 14&period;784&comma; de 2023&period; O Congresso derrubou o veto e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal&comma; que deu prazo até 11 de setembro para que o Congresso e o Executivo buscassem um acordo sobre a desoneração&period; <&sol;p>&NewLine;<p>Após acordo entre governo e Congresso&comma; foram definidas medidas de compensação para a renúncia fiscal com a manutenção da desoneração&comma; que foram incorporadas ao projeto&period; <&sol;p>&NewLine;<p>Entre as medidas estão a atualização do valor de bens imóveis junto à Receita Federal&comma; aperfeiçoamento dos mecanismos de transação de dívidas com as autarquias e fundações públicas federais e medidas de combate à fraude e a abusos no gasto público&period; <&sol;p>&NewLine;<p><em>&ast; Com informações da Agência Câmara e do Senado<&sol;em><&sol;p>&NewLine;<p> <&sol;p>&NewLine;<p> <&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2024-09&sol;camara-aprova-urgencia-para-desoneracao-da-folha-de-pagamento">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;