Câmara aprova urgência para criação do comitê gestor do IBS

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira &lpar;12&rpar; o regime de urgência para o <a rel&equals;"nofollow noopener" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;camara&period;leg&period;br&sol;noticias&sol;1069501-segundo-projeto-de-regulamentacao-da-reforma-tributaria-cria-comite-gestor-de-imposto-de-estados-e-municipios">Projeto de Lei Complementar<&sol;a> &lpar;PLP&rpar; 108&sol;24&comma; que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços &lpar;CG-IBS&rpar;&period; O órgão será encarregado de administrar o IBS&comma; tributo estadual a ser criado pela reforma tributária para substituir o ICMS &lpar;estadual&rpar; e o ISS &lpar;municipal&rpar;&period; <img src&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;ebc&period;gif&quest;id&equals;1607618&amp&semi;o&equals;node" style&equals;"width&colon;1px&semi; height&colon;1px&semi; display&colon;inline&semi;"&sol;><&sol;p>&NewLine;<p>O texto principal deverá ser votado nesta terça-feira&period; A proposta é o segundo texto de regulamentação da reforma tributária&period; O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária &lpar;PLP 68&sol;24&rpar;&comma; que regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços &lpar;CBS&rpar;&comma; foi aprovado pela Câmara em julho e aguarda agora a análise do Senado&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O Comitê Gestor do IBS reunirá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação&comma; a fiscalização&comma; a cobrança e a distribuição desse imposto aos entes federados&comma; elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota&semi; entre outras atribuições&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Segundo o texto&comma; o CG-IBS será uma entidade pública sob regime especial&comma; com  independência orçamentária&comma; técnica e financeira&comma; sem vinculação a nenhum outro órgão público&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Hidrogênio Verde <&sol;h2>&NewLine;<p>Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 3027&sol;24&comma; que estabelece regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono&period; O tema foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando sancionou o projeto do marco regulatório do hidrogênio de baixa emissão de carbono&period; A matéria será enviada ao Senado&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Segundo o texto&comma; o total de crédito fiscal que poderá ser concedido de 2028 a 2032 continua em R&dollar; 18&comma;3 bilhões no total&comma; com limites anuais&period; Os incentivos começariam no valor de 1&comma;7 bilhão em 2028&comma; com crescimento gradual a cada ano&comma; até chegar a R&dollar; 5 bilhões em 2032&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Com o novo projeto&comma; os objetivos são redefinidos&comma; prevendo-se o estabelecimento de metas objetivas para desenvolver o mercado interno de hidrogênio de baixa emissão de carbono&period;<&sol;p>&NewLine;<p><em>&ast;Com informações da Agência Câmara de Notícias<&sol;em><&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2024-08&sol;camara-aprova-urgencia-para-criacao-do-comite-gestor-do-ibs">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;