Câmara aprova texto para regulamentar pontos da reforma tributária

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p><strong>A Câmara dos Deputados aprovou&comma; na noite dessa segunda-feira &lpar;15&rpar;&comma; o texto-base de regulamentação de pontos da reforma tributária&period;<&sol;strong> <strong>O texto detalha como o Poder Público vai cobrar e decidir sobre controvérsias do futuro Imposto sobre Bens e Serviços &lpar;IBS&rpar;&comma; tributo que unificará os atuais ICMS &lpar;estadual&rpar; e ISS &lpar;municipal&rpar;&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>O projeto de lei complementar saiu do Senado&comma; onde foi aprovado ainda em setembro&period; O relator&comma; deputado Mauro Benevides Filho &lpar;PDT-CE&rpar;&comma; acatou a maior parte do texto aprovado pelos senadores&period; Serão votados na tarde desta terça-feira &lpar;16&rpar; os destaques que podem alterar pontos do texto&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>O texto estabelece também procedimentos para criação e funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços &lpar;CGIBS&rpar;&period;<&sol;strong> Será o CGIBS o responsável por gerir o novo imposto&comma; o IBS&period; O comitê gestor vai reunir representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação&comma; a fiscalização&comma; a cobrança e a distribuição desse imposto&semi; elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota&comma; entre outras atribuições&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A votação ocorreu quase de madrugada&period; O presidente da Câmara&comma; Hugo Motta&comma; afirmou que o projeto deve tornar o Brasil mais eficiente com a simplificação na cobrança de impostos&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Vamos dar condições de termos&comma; a partir do mês de janeiro&comma; nosso novo sistema tributário entrando em vigor&period; Espero que traga menos burocracia&comma; mais agilidade&comma; menos custo para que o cidadão pagador de impostos possa entender melhor o sistema tributário brasileiro&period; Simplificando&comma; trazendo modelos que internacionalmente têm dado certo e que&comma; sem dúvida&comma; vai ajudar bastante que o Brasil possa ser&comma; ao final&comma; um país mais eficiente&comma; que tenha um sistema tributário que funcione”&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>Esse é o segundo texto que tramita no Congresso com o objetivo de regulamentar pontos da reforma tributária&period;<&sol;strong> A reforma foi aprovada no fim de 2023 e a primeira regulamentação foi sancionada no início deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva&period; Esse texto tratava das regras de incidência do Imposto Sobre Valor Agregado &lpar;IVA Dual&rpar;&comma; que se subdivide em dois tributos básicos sobre o consumo&colon; a Contribuição sobre Bens e Serviços &lpar;CBS&rpar;&comma; arrecadado em nível federal&comma; e o Imposto sobre Bens e Serviços &lpar;IBS&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&ast; com informações da Agência Câmara de Notícias<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2025-12&sol;camara-aprova-texto-para-regulamentar-pontos-da-reforma-tributaria">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;