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<p>Por 370 a 110 votos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/2025). Os deputados acataram o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou trechos da proposta original encaminhada pelo governo federal. O relator apresentou cinco versões. </p>
<p>O projeto <strong>prevê penas mais duras para integrantes de facções criminosas e apreensão de bens de investigados</strong>. </p>
<p><strong>Derrite defendeu que &#8220;o enfrentamento do crime organizado no Brasil exige legislação de guerra em tempo de paz”.</strong> <strong> Os parlamentares governistas, contrários ao parecer de Derrite, dizem que o projeto Antifacção foi desconfigurado e descapitaliza a Polícia Federal. </strong></p>
<p>Deputados analisam agora os destaques, que podem mudar trechos do texto-base. O projeto segue depois para o Senado. </p>
<h2>“Vamos retomar texto original no Senado”</h2>
<p><strong>“Nós vamos lutar para retomar esse texto original. Vamos modificar no Senado para recuperar o propósito original do governo de combate à facção criminosa”, disse o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).</strong></p>
<p>O parlamentar destacou que o projeto foi elaborado depois de mais de seis meses de estudo. </p>
<p>A deputada Jandira Feghali (PCdoB -RJ) argumenta que o texto de Derrite acaba protegendo as organizações criminosas.</p>
<p>“O relatório inova com uma ação civil pública que acaba protelando o confisco de bens do crime organizado”, criticou. Para ela, prejudica a investigação da Polícia Federal ao descapitalizar a corporação. No parecer, relator encaminhou “o quinhão cabível à PF ao Fundo Nacional de Segurança Pública”. </p>
<p>Outra crítica do governo federal é que o parecer de Derrite só permitia ao Estado assumir o patrimônio do crime após o término da ação penal, o que poderia levar anos.</p>
<p>O deputado Kim Kataguiri (União Brasil &#8211; SP) concordou com o texto do relator de que a ação é necessária para recuperar os bens a serem apreendidos pela PF. “A gente ainda escuta discurso aqui de que nós estamos defendendo corruptos de colarinho branco, de que nós estamos defendendo o banqueiro”, criticou.</p>
<p>O texto aprovado<strong> prevê a apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias, com a possibilidade de perdimento dos bens antes da decisão final da Justiça</strong>.</p>
<h2>Penas de 40 anos</h2>
<p>O texto<strong> aumenta as penas para membros de facção ou milícia para 20 a 40 anos</strong>, podendo chegar a 66 anos para os líderes das organizações criminosas. </p>
<p>O substitutivo também aumenta em 85% da pena o tempo necessário para progressão de regime. Fica proibida graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para membros dessas organizações.</p>
<h2>Autonomia do MP</h2>
<p>O texto prevê a <strong>participação do Ministério Público nos casos de forças-tarefas que investiguem facções</strong>, por meio de Procedimentos Investigatórios Criminais liderados por Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).</p>
<h2>Organização ultraviolenta</h2>
<p>O projeto traz a <strong>definição de organização criminosa ultraviolenta</strong>, apesar das críticas que apontaram que a criação de um novo tipo criminal poderia gerar um caos jurídico nos processos judiciais que tendem a beneficiar os criminosos.</p>
<p>Sobre audiência de custódia e julgamento de homicídios cometidos por membros de facção criminosa, o projeto prevê que as <strong>audiências de custódia sejam realizadas, “em regra, por videoconferência, salvo decisão judicial fundamentada em sentido contrário”</strong>.</p>
<p>Os <strong>homicídios cometidos por facções serão julgados, no primeiro grau de jurisdição, por um colegiado </strong>e não por um tribunal do júri.</p>
<h2>Apoio de Motta</h2>
<p>Antes da votação, os<strong> deputados federais governistas chegaram a solicitar que o Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/25) fosse retirado da pauta de votação na Câmara</strong>, em vista de que o texto original teria sido “desconfigurado” pelo parecer do relator Guilherme Derrite. No entanto, foi mantida a votação por 316 votos favoráveis contra 110. </p>
<p>O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos -PB), argumentou que o<strong> texto seria a resposta &#8220;mais dura&#8221; da história da Câmara dos Deputados no enfrentamento ao crime organizado</strong>.</p>
<p>“Nós estamos dizendo que chefes de facções criminosas agora irão direto para os presídios federais, que os encontros com advogados serão gravados, que não terão visitas íntimas”, exemplificou. </p>
<p>Motta afirmou que o projeto original do governo federal trouxe pontos positivos, mas que foram necessários mais olhares de outros setores e bancadas.</p>
<p>A Câmara denominou o substitutivo como “Marco legal de enfrentamento ao crime organizado”. </p>
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