Câmara aprova redução de tributos para indústria química

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>A Câmara dos Deputados aprovou&comma; nesta terça-feira &lpar;10&rpar;&comma; o projeto de lei complementar que estabelece alíquotas de transição menores para as indústrias química e petroquímica participantes de regime fiscal especial até sua migração para um novo regime com vigência em 2027&period; Com a medida&comma; o governo federal deve elevar de R&dollar; 1 bilhão para R&dollar; 3&comma;1 bilhões o orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química &lpar;Reiq&rpar; para este ano&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>A proposta será&comma; agora&comma; enviada para análise do Senado&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>Segundo o texto&comma; as alíquotas referentes ao pagamento menor de tributos federais &lpar;PIS e Cofins&rpar; valerão de março a dezembro deste ano e substituem outras vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por falta de previsão de impacto orçamentário&period; <&sol;p>&NewLine;<p>O Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química &lpar;Presiq&rpar; foi <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;planalto&period;gov&period;br&sol;ccivil&lowbar;03&sol;&lowbar;ato2023-2026&sol;2025&sol;lei&sol;L15294&period;htm" target&equals;"&lowbar;blank">sancionado no fim do ano passado<&sol;a>&comma; com vetos&comma; e visa reduzir custos de produção da indústria química por meio da redução das alíquotas&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>O projeto aprovado nesta terça-feira limita a renúncia fiscal este ano a R&dollar; 2 bilhões&comma; mas isenta a proposta de critérios para tramitação recém incluídos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>Outros R&dollar; 1&comma;1 bilhão bancarão créditos tributários adicionais previstos na legislação para as centrais petroquímicas e indústrias químicas participantes do Reiq&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Alíquotas<&sol;h2>&NewLine;<p>O texto vetado pelo governo previa aplicação de alíquotas de 0&comma;67&percnt; de PIS e 3&comma;08&percnt; de Cofins nos meses de novembro e dezembro de 2025&comma; baixando para 0&comma;54&percnt; e 2&comma;46&percnt;&comma; respectivamente&comma; em todo este ano&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>O projeto aprovado pela Câmara&comma; além de limitar a renúncia&comma; propõe alíquotas de 0&comma;62&percnt; e 2&comma;83&percnt; respectivamente de PIS e Cofins de março a dezembro deste ano&comma; um meio termo&period;<&sol;strong> Isso valerá para indústrias participantes do Reiq&comma; que será extinto no final do ano&period; Essas alíquotas se aplicam também à importação com incidência de PIS-Importação e Cofins- Importação&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>A renúncia abrange a compra de nafta petroquímica e parafina e vários outros produtos químicos utilizados como insumo pela indústria&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>O relator do texto&comma; deputado Afonso Motta &lpar;PDT-RS&rpar;&comma; explicou que a proposta tem caráter transitório para evitar descontinuidade abrupta de política pública previamente instituída&comma; preservando a previsibilidade regulatória e a estabilidade econômica do segmento durante o período de transição&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Segundo o relator&comma; a proposta somente gera impacto fiscal este ano&comma; quando tem renúncia estimada em R&dollar; 3&comma;1 bilhões compensada por ganho de arrecadação e projeção de receita ao longo do ano&period;<&sol;p>&NewLine;<p><em>&ast; Com informações da Agência Câmara de Notícias<&sol;em><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;economia&sol;noticia&sol;2026-02&sol;camara-aprova-reducao-de-tributos-para-industria-quimica">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;