Câmara aprova proposta que proíbe escolas de recusar matrículas

&NewLine;<&excl;-- WP QUADS Content Ad Plugin v&period; 3&period;0&period;3 -->&NewLine;<div class&equals;"quads-location quads-ad1" id&equals;"quads-ad1" style&equals;"float&colon;none&semi;margin&colon;0px&semi;">&NewLine;&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>O plenário da Câmara dos Deputados aprovou&comma; na tarde desta terça-feira &lpar;11&rpar;&comma; o Projeto de Lei 9133&sol;2017&comma; que estabelece sanções para escolas que recusarem a matrícula de alunos em todos os níveis e modalidades de ensino&comma; sem que haja justificativa formal&period; O foco da medida é impedir a recusa reiterada de escolas particulares em acolher matrículas de crianças e jovens&comma; especialmente de pessoas com deficiência&period;<&sol;p>&NewLine;<p>As penalidades previstas incluem desde advertência até a suspensão do credenciamento das escolas privadas junto ao Poder Público&comma; o que pode impedir o seu funcionamento regular&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&&num;8220&semi;As denúncias que chegam é que estabelecimentos de ensino&comma; alguns&comma; não são todos&comma; negam a matrícula pelo fato da criança ser criança com deficiência&period; Negam a matrícula porque a criança pertence a um grupo cultural&comma; e a escola exclui&period; Crianças com autismo estão sendo discriminadas na escola&period; O projeto é óbvio&period; Se a escola justifica porque nega a matrícula&comma; está resolvido o problema&comma; não tem penalidade&&num;8221&semi;&comma; explicou o deputado federal Helder Salomão &lpar;PT-MG&rpar;&comma; autor da proposta&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Na votação&comma; o projeto recebeu o apoio de 297 parlamentares&comma; contra 107 contrários&comma; e seguirá agora para o Senado&comma; que também precisa aprová-lo para que se torne uma lei federal&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Durante o debate em plenário&comma; deputados de oposição se manifestaram contra a iniciativa&comma; alegando que ela era muito abrangente e poderia impedir que a escola recusasse matrícula de alunos de pais inadimplentes com as mensalidades&comma; por exemplo&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&&num;8220&semi;O projeto deveria restringir-se somente a crianças com deficiência&period; O projeto atual fala simplesmente sobre a negação de matrícula e fazendo com que haja uma punição&period; Isso vai impactar as escolas privadas&comma; chama-se interferência na livre iniciativa&period; É direito da escola&comma; desse proprietário&comma; não querer essa matrícula para um pai que tem o costume de ser inadimplente&&num;8221&semi;&comma; argumentou o deputado federal Carlos Jordy &lpar;PL-RJ&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Para a maioria dos deputados&comma; no entanto&comma; o projeto de lei garante um direito fundamental de acesso à educação&comma; independente da instituição de ensino ser pública ou privada&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&&num;8220&semi;Em uma escola pública&comma; nem se discute&comma; negar uma matrícula é algo inaceitável&comma; não podemos admitir em hipótese alguma&period; Mas&comma; e na escola privada&comma; podemos aceitar&quest; Não&period; Por quê&quest; A escola privada nada mais é do que uma concessão pública&comma; com regras claras&&num;8221&semi;&comma; observou o deputado Domingos Sávio &lpar;PL-MG&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&&num;8220&semi;Estamos protegendo exatamente as pessoas com deficiência&comma; com autismo&comma; que são vítimas hoje da matrícula escolar&period; Estamos dando a opção da recusa justificada&&num;8221&semi;&comma; ponderou a deputada federal Gisela Simona &lpar;União-MT&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;educacao&sol;noticia&sol;2025-02&sol;camara-aprova-proposta-que-proibe-escolas-de-recusar-matriculas">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;