Câmara aprova pena para quem divulgar imagens de nudez geradas por IA

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira &lpar;19&rpar; o projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de manipular&comma; produzir ou divulgar conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por tecnologia de inteligência artificial e outros meios tecnológicos&period; O texto será enviado ao Senado&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Segundo o Projeto de Lei 3821&sol;24&comma; o crime pode ser punido com reclusão de dois a seis anos e multa&comma; se o fato não constituir crime mais grave&period; A pena será maior se a vítima for mulher&comma; criança&comma; adolescente&comma; pessoa idosa ou com deficiência&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Quando houver disseminação em massa por meio de redes sociais ou plataformas digitais&comma; a pena será aumentada de 1&sol;3 ao dobro&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O projeto também inclui no Código Eleitoral o crime de uso de imagens manipulados em campanhas eleitorais&comma; envolvendo candidatos ou candidatas&period; Haverá o mesmo aumento de pena quando a ofendida for mulher&comma; pessoa com deficiência ou idosa&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Quando a conduta for praticada por candidato&comma; além das penas previstas&comma; será imposta a cassação do registro de candidatura ou do diploma&period;<&sol;p>&NewLine;<p><em>&ast;Com informações da Agência Câmara de Notícias<&sol;em><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2025-02&sol;camara-aprova-pena-para-quem-divulgar-imagens-de-nudez-geradas-por-ia">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;