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<p>A Câmara dos Deputados aprovou hoje (10) por 310 votos favoráveis e 116 contrários, o projeto de lei que cria a Fundação Caixa, ligada à Caixa Econômica Federal.</p>
<p>A entidade, sem fins lucrativos, terá por objetivo <strong>fomentar a redução das desigualdades sociais, econômicas e regionais, o desenvolvimento sustentável e adaptável das cidades e biomas. A matéria segue para apreciação do Senado.</strong></p>
<p>Para tanto, apoiará ações, projetos e políticas públicas que promovam o acesso equitativo e inclusivo a <strong>cidades, educação, assistência social, cultura, esporte, ciência, tecnologia e inovação</strong>.</p>
<p>Pela proposta, o patrimônio será doado pela Caixa Econômica Federal, em quantidade e valor que viabilizem a sua atuação. As subsidiárias poderão realizar contribuições pecuniárias periódicas, não reembolsáveis, para a fundação.</p>
<p>A nova entidade também <strong>terá como fonte de recursos, aqueles provenientes de convênios, acordos e contratos celebrados com entidades, organismos e empresas; doações, os legados, as subvenções e os outros recursos que lhe forem destinados; e rendimentos de aplicações financeiras e outras rendas patrimoniais.</strong>.</p>
<p>Pelo projeto, a Fundação Caixa poderá remunerar os diretores. O projeto diz que poderá ser permitido o pagamento de despesas de transporte, hospedagem, alimentação e outras despesas administrativas, conforme previsão estatutária.</p>
<p><strong>O regime jurídico do pessoal da Fundação Caixa será o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A entidade poderá contar ainda com empregados do banco, por meio de compartilhamento, e com servidores públicos ou empregados públicos cedidos.</strong></p>
<h2>Transparência</h2>
<p>Para garantir a transparência de suas atividades, segundo o projeto, a entidade deverá manter em página na internet <strong>informações sobre o seu estatuto social e regimento interno, composição e remuneração de seus dirigentes.</strong></p>
<p>Outro ponto é que, embora tenha autonomia financeira e patrimonial, regulada pelo direito privado, a <strong>fundação poderá ser auditada pelo Tribunal de COntas da União (TCU)</strong>.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-09/camara-aprova-fundacao-caixa-para-apoio-politicas-publicas">Fonte: Clique aqui</a></p>


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