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<p>O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados definiu, nesta terça-feira (12), que <strong>será criado um grupo de trabalho (GT), a partir da próxima semana, com o objetivo de elaborar um projeto de lei (PL) para combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais</strong>. O grupo terá até 30 dias para apresentar um texto sobre o tema.</p>
<p>O assunto ganhou repercussão após denúncias do influenciador Felca Bress contra perfis que usam crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em programas divulgados nas plataformas digitais com objetivo de monetizar esse conteúdos, gerando dinheiro para os donos dos canais.</p>
<p>Uma <strong>comissão geral</strong>, liderada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), <strong>foi marcada para o dia 20 para dar início ao debate</strong>. Ela deve contar com a participação de especialistas e de organizações da sociedade civil.</p>
<p><strong>Diversos projetos em tramitação no Congresso estão sendo sugeridos para que sirvam de base da nova proposta</strong>, e o tema passou a ser considerado prioridade pelo presidente Motta.</p>
<p>A líder do PSOL na Câmara, deputada Talíria Petrone (RJ), defendeu que o projeto deve passar pela regulação das redes sociais, tema que sofre resistência da oposição liderada pelo PL.</p>
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<p>“Não é possível proteger as crianças e adolescentes na internet sem responsabilizar as plataformas digitais. Porém, parte dos parlamentares é contrária a qualquer medida que afete a ação das empresas de redes sociais. Para nós, o que é proteção de crianças e adolescentes para eles é censura à liberdade de expressão”, explicou.</p>
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<p>Um dos textos sugeridos como base para o novo texto é o PL 2.628 de 2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O projeto exige que as empresas de redes sociais criem mecanismos para evitar conteúdos com erotização de crianças, por exemplo. <strong>O texto prevê multas para as plataformas de até 10% do faturamento da companhia em caso de descumprir o que determina a legislação</strong>.</p>
<p>Já a oposição liderada pelo PL, que costuma ser contrária à criação de regras para o funcionamento das redes sociais, disse que há consenso para medidas contra a adultização infantil na internet. Porém, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) defendeu que o projeto não pode servir para cercear a liberdade de expressão.</p>
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<p>“Há até um consenso, e é absurdo que alguém não concorde, que o crime nas redes sociais tem que ser punido e tem que ter regras claras sobre isso. Agora, não é necessário e nós não podemos admitir que, sob o pretexto que nós vamos punir crime, nós cometemos outro crime contra a Constituição que é acabar com a liberdade de expressão”, comentou.</p>
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<h2>Adultização infantil</h2>
<p><strong>A adultização infantil se refere à exposição precoce de crianças a comportamentos, responsabilidades e expectativas que deveriam ser reservadas aos adultos</strong>. A prática pode provocar a erotização e apresenta efeitos que prejudicam o desenvolvimento emocional e psicológico das crianças, segundo a Instituto Alana, organização que trabalha na proteção infantojuvenil.</p>
<p><strong>Confira reportagem do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil, sobre o tema </strong></p>
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<p><amp-youtube data-videoid="Jt5-voSZ1io" layout="responsive" width="1000" height="563"></amp-youtube></p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-08/camara-apresenta-texto-sobre-adultizacao-infantil-nas-redes-em-30-dias">Fonte: Clique aqui</a></p>


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