Caixa Econômica Federal transfere R$ 28,6 milhões de multa da rede social X ao Banco do Brasil

A Caixa Econômica Federal realizou a transferência de R$ 28,6 milhões, referente a uma multa imposta à rede social X, para o Banco do Brasil. Essa ação foi tomada em conformidade com a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A plataforma havia sido suspensa no Brasil desde o final de agosto, devido a um erro relacionado ao depósito da penalidade. A multa aplicada à rede social é composta por duas partes: R$ 18,3 milhões e R$ 10 milhões, além de R$ 300 mil destinados à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

A proibição da plataforma no Brasil começou em 31 de agosto, em razão da falta de um representante legal no país, uma exigência para empresas que operam internacionalmente. Após a indicação de Rachel como representante legal em 20 de setembro, a situação da rede social começou a mudar.

Agora, a Procuradoria-Geral da República está aguardando para se manifestar sobre os pedidos de desbloqueio da plataforma, que ainda permanece inacessível aos usuários brasileiros. A decisão de bloquear a rede social foi uma medida rigorosa, refletindo a necessidade de cumprimento das normas estabelecidas para empresas estrangeiras que atuam no Brasil.

A regularização da situação da representante legal pode abrir caminho para a reativação da plataforma no país, dependendo da análise da Procuradoria.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias