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<p>Cadastro Único terá a base de dados integrada com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), de acordo com a <span><a rel="nofollow noopener" target="_blank" class="external-link" href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-interministerial-mps/mds-n-30-de-9-de-maio-de-2023-482400570" title="" data-tippreview-enabled="false" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="">Portaria Interministerial MPS/MDS n° 30</a></span>, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (10.05). A iniciativa faz parte da estratégia de qualificação do CadÚnico, porta de entrada para mais de 30 programas sociais.</p>
<p>O CNIS é um sistema do Governo Federal que reúne mais de 80 bilhões de registros administrativos, como nascimento, óbito, identificação pessoal (a exemplo do CPF) e informações atualizadas de renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS. Com a integração, a renda da pessoa registrada no CNIS vai diretamente para a base de dados do Cadastro Único.</p>
<blockquote class="pullquote"><p>A possibilidade de incorporar dados do CNIS no Cadastro Único traz benefícios não só à qualificação desta base e de seus programas usuários, mas também aos municípios e, principalmente, às pessoas inscritas no Cadastro Único&#8221;</p>
<p><em>Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome</em></p>
</blockquote>
<p>“A Portaria permite a integração entre o Cadastro Único e o Cadastro Nacional de Informações Sociais, significando um avanço no cumprimento da Emenda Constitucional número 103, que define a necessidade de integração de bases de dados para aprimorar a governança e a transparência das políticas públicas”, destacou Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.</p>
<p>“Estamos lidando com dinheiro público e um cadastro eficiente é dar segurança que o investimento em programas como o Bolsa Família ou benefícios em habitação social, Tarifa Social de Energia Elétrica e outros, possa chegar realmente a quem mais precisa”, completou o chefe do MDS. </p>
<p>A inserção dos dados do CNIS vai qualificar as informações do Cadastro Único, com dados mais fidedignos, aprimorando a formulação, a implementação, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas sociais orientadas por dados. Além disso, permite maior agilidade na análise das condições de acesso a direitos e manutenção de benefícios, reforçando a proteção social às famílias de baixa renda e reduzindo custos operacionais e com pessoal.</p>
<p>A estratégia vai gerar benefícios para todos: gestores, governos e beneficiários, conforme explica o ministro Wellington Dias. “A possibilidade de incorporar dados do CNIS no Cadastro Único traz benefícios não só à qualificação desta base e de seus programas usuários, mas também aos municípios e, principalmente, às pessoas inscritas no Cadastro Único. Isso porque, com tal incorporação, as pessoas não precisarão se deslocar a um posto de cadastramento para informar dados que o poder público já possui, economizando tempo e recursos necessários para o deslocamento e a atualização cadastral. Isso também vale para os municípios, que terão mais tempo para se dedicar à coleta de dados que o poder público realmente não dispõe”.</p>
<p>Outras vantagens são que os municípios e a gestão federal terão redução das atividades que envolvem a averiguação cadastral de renda e o Cadastro Único ganhará em fidedignidade dos dados. Após o povoamento, as pessoas cadastradas que tiverem informações de renda no CNIS poderão ter os dados visualizados no Sistema de Cadastro Único.</p>
<p>A regra inicial é que todas as pessoas cuja renda do CNIS esteja maior do que a do Cadastro Único, e cujo vínculo no CNIS for posterior à última atualização cadastral, terão a renda preenchida ou substituída no sistema do CadÚnico. Com isso, a renda familiar mensal per capita será recalculada automaticamente pelo Sistema de Cadastro Único.</p>
<p>“Um dos benefícios imediatos dessa ação é que a maior parte das famílias que estão na Averiguação Cadastral de Renda terão os dados regularizados, já que não haverá mais divergência de renda entre o Cadastro Único e o CNIS para quem teve os dados povoados”, prosseguiu Letícia Bartholo.</p>
<p>O MDS vai realizar o povoamento de dados de renda dos registros do CNIS a partir de junho, atualizando os dados de Trabalho e Remuneração. O reflexo desse processo na folha do Programa Bolsa Família ocorrerá no mês seguinte ao povoamento, ou seja, com previsão para julho, qualificando o pagamento dos benefícios.</p>
<p><span>Qualificação</span></p>
<p>Uma das medidas prioritárias da atual gestão do MDS foi o processo de qualificação do Cadastro Único, que estabeleceu o Programa Emergencial de Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (Procad-SUAS).</p>
<p>O ministério, pactuado com as instâncias do SUAS, transferiu R$ 199,5 milhões a municípios e estados para ações de correção dos registros e busca ativa, que consiste na ida dos profissionais da assistência social até a casa das famílias para identificar as suas necessidades. Atualmente, o MDS trabalha em dois eixos: o de correção de informações do cadastro e o de inclusão de famílias que precisam ser atendidas. </p>
<p>O MDS também acrescentou outros R$ 200 milhões ao orçamento de gestão do Bolsa Família, que serão repassados, ao longo do ano, conforme os resultados atingidos por municípios e estados na atualização cadastral e verificação de condicionalidades do programa, com base no Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Bolsa Família, que mede os resultados das gestões locais.</p>
<p>Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome</p>
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<p><a href="https://www.gov.br/pt-br/noticias/assistencia-social/cadastro-unico-tera-dados-de-emprego-e-renda-integrados-com-a-base-do-cadastro-nacional-de-informacoes-sociais">Fonte: Clique aqui</a></p>


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