Cadastro de condenados por violência contra mulher vai ao Senado

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>Segue para o Senado o projeto de lei &lpar;PL&rpar; que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher &lpar;CNVM&rpar;&period; O texto foi aprovado nessa quarta-feira &lpar;12&rpar; pelo plenário da Câmara e prevê a criação de uma lista pública com o nome dos condenados por violência doméstica com sentença transitada em julgada&comma; ou seja&comma; sem mais chances de recursos&period;<img src&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;ebc&period;gif&quest;id&equals;1599511&amp&semi;o&equals;node" style&equals;"width&colon;1px&semi; height&colon;1px&semi; display&colon;inline&semi;"&sol;><&sol;p>&NewLine;<p>O PL 1&period;099&sol;24&comma; de autoria da deputada Sivye Alves &lpar;União-GO&rpar;&comma; foi relatado pelo deputado Dr&period; Jaziel &lpar;PL-CE&rpar; e aprovado em votação simbólica&comma; sem manifestações contrárias ao texto&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;&lbrack;O projeto&rsqb; vai trazer um norte&comma; uma orientação para as mulheres que sofreram agressões&comma; para que não vejam as mesmas pessoas cometerem contra outras mulheres a mesma criminalidade&comma; a mesma crueldade que aconteceu na sua vida”&comma; disse o relator&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A deputada federal Daiana Santos &lpar;PCdoB-RS&rpar; foi uma das que elogiou a iniciativa&period; &OpenCurlyDoubleQuote;Nós estamos juntas para fazer esse enfrentamento&comma; para estruturar políticas que de fato impactem na vida dessa mulherada e para que nós tenhamos um avanço não só através desse cadastro&comma; mas através da consciência e da participação feminina em todos os espaços”&comma; destacou&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O cadastro deve conter os condenados pelos seguintes crimes&colon; feminicídio&semi; estupro&semi; estupro de vulnerável&semi; violação sexual mediante fraude&semi; importunação sexual&semi; registro não autorizado de intimidação sexual&semi; lesão corporal praticada contra a mulher&semi; perseguição contra a mulher&semi; e violência psicológica contra a mulher&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Os dados do cadastro devem incluir o nome completo e os documentos de identidade &lpar;RG e CPF&rpar; do condenado&comma; além da filiação da pessoa&comma; identificação biométrica e fotografia de frente&period; Impressão digital e endereço residencial também estão previstos no texto&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Caberá ao Executivo federal gerir o cadastro&comma; compartilhando informações dos estados&comma; Distrito Federal e municípios&period; Além disso&comma; deve haver atualização periódica e o nome da pessoa condenada deve ficar disponível até o término do cumprimento da pena ou pelo prazo de três anos&comma; se a pena for inferior a esse período&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2024-06&sol;cadastro-de-condenados-por-violencia-contra-mulher-vai-ao-senado">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;