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<p>O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) vêm desenvolvendo uma série parcerias com o intuito de garantir recursos para iniciativas de combate à criminalidade no país. Em uma das iniciativas já em andamento, foram destinados R$ 318 milhões para o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas). Tratativas estão em curso para outros projetos que envolvem inclusive a utilização de fundos de financiamento.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1608271&;o=node" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>Detalhes das parcerias foram divulgadas nesta sexta-feira (16) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Ambos destacaram que os projetos em discussão se alinham ao papel da instituição financeira.</p>
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<p><!--copyright=396226-->Rio de Janeiro (RJ) 16/08/2024 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, anunciam parcerias. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil &#8211; <strong>Fernando Frazão/Agência Brasil</strong><!--END copyright=396226--></p>
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<p>&#8220;Estamos muito empenhados em construir iniciativas para fortalecer a segurança pública do Brasil. Não é propriamente uma tradição da instituição, mas o BNDES tem que estar aberto aos desafios. E a segurança pública tem uma relação direta com a eficiência econômica e com o Custo Brasil. Então nós precisamos encontrar outras fontes de recurso, para além do orçamento público que possui hoje restrições fiscais importantes&#8221;, disse Mercadante.</p>
<p>De acordo com Lewandowski, faz sentido que um banco de desenvolvimento esteja atento à segurança pública do país. &#8220;Nós temos tido reuniões com empresários e com outros segmentos da sociedade civil. A estabilidade econômica depende muito da segurança pública, o investimento estrangeiro depende da segurança pública&#8221;, afirmou.</p>
<p>Ele destacou que as ações na Amazônia, previstas na Amas, já estão em andamento. &#8220;É um projeto importantíssimo que já está de pé e visa a defesa da região de uma forma sistêmica, envolvendo os nove estados que integram Amazônia Legal e os nove países lindeiros. Envolve a luta contra a criminalidade, o desmatamento ilegal, o tráfico de pessoas e de drogas, o garimpo ilegal&#8221;, disse.</p>
<p>Os R$ 318 milhões foram destinados pelo Fundo Amazônia, que existe desde 2008 e é gerido pelo BNDES. A instituição financeira capta recursos com doadores nacionais e internacionais. De acordo com Lewandowski, a expectativa é de que novos aportes sejam realizados no futuro, alcançando a quantia de R$ 1 bilhão.</p>
<h2>Reforma do Palácio da Justiça</h2>
<p>Outra questão que vem sendo discutida envolve a regularização fundiária de áreas indígenas e de áreas ocupadas pelos quilombolas. A disputa pelas terras nessas localidades muitas vezes está relacionada com episódios de violência. Segundo o ministro, conforme o ordenamento legal, a regularização demanda recursos para indenizar ocupantes que estão de boa-fé e que realizaram eventualmente benfeitorias nas áreas.</p>
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<p><!--copyright=322848-->Brasília &#8211; Fachada do Palácio da Justiça, sede do MJSP, na Esplanada dos Ministérios &#8211; <strong>Foto:</strong> <strong>Marcelo Camargo/Agência Brasil</strong><!--END copyright=322848--></p>
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<p>Há também previsão de um aporte do BNDES em apoio à restauração do Palácio da Justiça, sede do MJSP localizada na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. As obras devem se iniciar na próxima semana. O apoio da instituição financeira é previsto para 2025, de forma a contribuir com a conclusão dos trabalhos.</p>
<p>&#8220;Com a restauração, vamos criar também um museu. Será um centro de memória, porque temos um acervo riquíssimo de documentos, de livros, de móveis, enfim, de artefatos históricos. Queremos colocá-lo à disposição da população e dos cidadãos que visitam Brasília&#8221;, explicou Lewandowski.</p>
<p>Mercadante destacou que o BNDES tem sido responsável pelo financiamento de grande parte da restauração do patrimônio histórico do Brasil. &#8220;É a instituição mais comprometida com patrimônio e o Palácio da Justiça é uma das referências de Brasília. Nós queremos participar desse processo&#8221;.</p>
<h2>Fundos</h2>
<p>O presidente do BNDES afirmou que está sendo avaliada a criação de linhas de financiamento e a utilização de fundos de investimento para apoiar medidas de segurança pública. Há uma discussão avançada para concessão crédito aos estados com o objetivo de tirar do papel projetos de reestruturação do sistema prisional. &#8220;Como é que você constrói modernização e garante um aprimoramento do sistema prisional que muitas vezes então contaminados pelo crime organizado? Como diz numa linguagem mais popular, as unidades muitas vezes são uma universidade para o crime e estão e estão longe de recuperar os presos&#8221;, diz Mercadante.</p>
<p>Ele também destacou a recente aprovação da criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) pelo Congresso Nacional. Seus recursos virão de diversas fontes, tais como dotações orçamentárias, empréstimos com instituições financeiras nacionais e internacionais e convênios com a administração pública. &#8220;Deverão ser usados para a saúde, educação e segurança. Então essas iniciativas de segurança pública poderão ser atendidas com esse com esse novo fundo&#8221;, disse Mercadante. O Fiis será administrado por um comitê gestor coordenado pelo Ministério da Casa Civil e terá o BNDES como agente financeiro.</p>
<p>A instituição financeira também prepara uma proposta para criar um outro fundo, voltado especificamente para o apoio à segurança pública. De acordo com Mercadante, a ideia não envolve criação de novos impostos e está baseada em formas de arrecadação voluntária.</p>
<p>&#8220;Não é algo simples nem do ponto de vista legislativo e nem do ponto de vista técnico. Mas é possível no nosso entendimento. Seria um fundo abastecido com fontes alternativas, como doações empresariais para dar um exemplo. Ajudaria a combater o roubo de carga que aumenta o custo das empresas. Da mesma forma a questão dos combustíveis falsificados. Hoje, você tem uma rede de postos de gasolina que são controlados pelo crime organizado para lavagem de dinheiro. Se a gente tiver mais recurso disponível, nós vamos dar respostas mais eficientes&#8221;, explicou.</p>
<p>O presidente do BNDES também antecipou que está prevista a realização de um seminário no início de outubro para discutir temas relacionados com democracia e segurança jurídica, abarcando também a segurança pública. A organização do evento está sendo discutida com o Supremo Tribunal Federal (STF), com a Procuradoria Geral da Justiça (PGR), com a Advocacia-Geral da União (AGU) e outros órgãos. Segundo Mercadante, uma das questões que deverá ser debatida envolve a campanha que vem sendo encampada pelo MJSP para aprovação de um novo marco constitucional capaz de estruturar um Sistema Único de Segurança Pública.</p>
<p>&#8220;Essa é uma intenção histórica da Constituição de 1988, mas que precisa ser materializada em novas atitudes em busca de uma relação republicana mais eficiente entre os entes federados para o combate à criminalidade&#8221;, afirmou. O MJSP pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para que a segurança pública seja gerida em moldes similares ao que ocorre com a saúde através do Sistema Único de Saúde (SUS), com maior entrosamento entre as estruturas nacionais e estaduais, inclusive padronizando procedimentos e documentos.</p>
<h2>Medalha</h2>
<p>As declarações foram realizadas após cerimônia pra entrega da medalha da Ordem do Mérito do MJSP ao jornalista Janio de Freitas, com o título de Comendador. A honraria é destinada a pessoas e instituições que prestaram importantes serviços às áreas de Justiça e Segurança Pública no País. A distinção à Janio de Freitas foi proposta pelo ex-ministro do MJSP e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. O decreto foi assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin em setembro do ano passado.</p>
<p>A cerimônia ocorreu na sede do BNDES, no Rio de Janeiro. Jânio de Freitas, que possui 92 anos, não esteve presente. Ele foi representado por sua neta, a advogada Paula Kaplan de Freitas, que informou que o comparecimento dele precisou ser cancelado de última hora por não estar se sentindo de bem. &#8220;Meu avô falou que está muito feliz e honrado por essa medalha. E eu, como neta, posso dizer que eu fico muito orgulhosa&#8221;, disse.</p>
<p>Lewandowski e Mercadante destacaram a importância de Jânio de Freitas não apenas para o jornalismo como para a defesa dos valores democráticos. &#8220;Sempre se posicionou com muita transparência e com muita firmeza em defesa dos valores da soberania nacional. Marcou a história do jornalismo pela sua independência e pelo compromisso com a democracia e com os valores civilizatórios&#8221;, disse o presidente do BNDES.</p>
<p>Jornalista multipremiado, Jânio de Freitas passou por redações de diversos veículos como <em>Revista Manchete</em>, <em>Correio da Manhã</em>, <em>Última Hora</em> e <em>Jornal dos Sports</em>. Entre 1983 e 2022, assinou uma coluna fixa de política na <em>Folha de S. Paulo</em>, do qual também foi membro do conselho editorial. Atualmente, escreve semanalmente para o portal <em>Poder360</em>. Na TV, integrou equipes de diferentes programas de entrevista na <em>Rede Bandeirantes</em> e na extinta <em>TV Manchete</em>.</p>
<p>Em sua carreira, produziu reportagens marcantes a partir da investigação de crimes na administração pública. Em 1987, sua apuração sobre uma fraude licitatória envolvendo a obra da ferrovia Norte-Sul lhe rendeu o Prêmio Esso de Jornalismo, considerado o mais importante da mídia nacional durante sua existência, entre 1955 e 2015.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-08/bndes-cria-projetos-para-seguranca-publica-e-libera-verba-amazonia">Fonte: Clique aqui</a></p>


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