Bets terão de apresentar políticas contra lavagem de dinheiro

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>As <em>bets<&sol;em> &lpar;empresas de apostas eletrônicas&rpar; autorizadas a funcionar no Brasil têm até 17 de março para apresentar políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo&period; A Secretaria de Prêmios e Apostas &lpar;SPA&rpar; do Ministério da Fazenda enviou nesta semana ofício às empresas cobrando a apresentação dos documentos&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Segundo a pasta&comma; as notificações foram emitidas tanto aos agentes operadores de apostas&comma; autorizados diretamente pelo Ministério da Fazenda&comma; quanto para as empresas que operam sob decisões judiciais&period; Cada plano deve detalhar os critérios e as ações previstas para as diferentes ocorrências de forma a prevenir crimes financeiros no setor de apostas&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A apresentação das políticas de prevenção segue as diretrizes da<a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;planalto&period;gov&period;br&sol;ccivil&lowbar;03&sol;&lowbar;ato2023-2026&sol;2023&sol;lei&sol;l14790&period;htm" target&equals;"&lowbar;blank"> Lei 14&period;790&sol;2023<&sol;a> e da <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;in&period;gov&period;br&sol;en&sol;web&sol;dou&sol;-&sol;portaria-spa&sol;mf-n-1&period;143-de-11-de-julho-de-2024-571718850" target&equals;"&lowbar;blank">Portaria 1&period;143&sol;2024<&sol;a> da SPA&period; Quem não cumprir as determinações pode sofrer sanções&period;<&sol;p>&NewLine;<p>No último dia 12&comma; a SPA promoveu um <em>webinar<&sol;em> &lpar;seminário virtual&rpar; para detalhar a comunicação de atividades suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras &lpar;Coaf&rpar;&period; Os procedimentos estão detalhados nos artigos 27 a 29 da portaria da secretaria&comma; editada em julho do ano passado&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Desde novembro&comma; a SPA é membro da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro &lpar;Enccla&rpar;&comma; órgão interinstitucional com diversas entidades dos Poderes Executivo&comma; Legislativo e Judiciário para fortalecer ações de combate a crimes financeiros e aprimorar a regulação do setor&period; Segundo o Ministério da Fazenda&comma; a inclusão da SPA na Enccla reforça o compromisso do governo de aumentar a transparência e a segurança no mercado de apostas&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;economia&sol;noticia&sol;2025-02&sol;bets-terao-de-apresentar-politicas-contra-lavagem-de-dinheiro">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;