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<p><strong>A partir de 1º de junho, as empresas que atuam com ativos virtuais, como corretoras de criptomoedas, terão de apresentar um relatório de auditoria independente para ter o funcionamento autorizado.</strong> O Banco Central (BC) editou nesta sexta-feira (29) <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&;numero=739" target="_blank">instrução normativa</a> que atinge as chamadas Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs). </p>
<p>As novas regras reforçam a regulamentação do setor iniciada no ano passado.<strong> Agora, as empresas terão de apresentar um relatório de “asseguração razoável” elaborado por auditoria independente registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).</strong></p>
<p>Na prática, o documento funcionará como uma avaliação técnica externa sobre os mecanismos usados pelas plataformas para prevenir crimes financeiros, especialmente lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.</p>
<p><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.whatsapp.com/channel/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M" target="_blank">>;>; Siga o canal da <strong>Agência Brasil</strong> no WhatsApp</a></p>
<h2>Como funcionará</h2>
<p><strong>Segundo o BC, a auditoria deverá verificar se as empresas possuem controles adequados para identificar operações suspeitas, monitorar transações e cumprir as regras de prevenção a ilícitos previstas na legislação brasileira.</strong></p>
<p>A autoridade monetária afirma que a medida busca aumentar a segurança dos processos de autorização e alinhar o Brasil aos padrões internacionais de fiscalização do mercado de criptoativos.</p>
<p>O BC também avalia que a participação de auditorias independentes aumenta a transparência e a confiabilidade das informações prestadas pelas empresas do setor.</p>
<h2>Regulação ampliada</h2>
<p>A exigência faz parte de um pacote maior de regulamentação das plataformas de criptoativos no país.</p>
<p>Em novembro do ano passado, o Banco Central publicou as primeiras regras para o funcionamento do mercado de ativos virtuais no Brasil. As normas formalizaram a criação das SPSAV e estabeleceram critérios para funcionamento, governança, combate à lavagem de dinheiro e atuação no mercado de câmbio.</p>
<p>Na época, o BC afirmou que o objetivo era equilibrar inovação e segurança, reduzindo espaço para fraudes e golpes financeiros.</p>
<h2>Sigilo bancário</h2>
<p>Em fevereiro deste ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou as exigências para o setor, ao determinar que as plataformas de cripto passassem a seguir regras semelhantes às das instituições financeiras tradicionais.</p>
<p>Com isso, as empresas ficaram obrigadas a manter sigilo sobre dados e operações de clientes, seguindo a Lei Complementar 105, que trata do sigilo bancário.</p>
<p><strong>As medidas também obrigaram as plataformas a comunicar operações suspeitas às autoridades e estabeleceram novas regras contábeis para ativos virtuais.</strong></p>
<h2>O que são SPSAV</h2>
<p>As SPSAV são empresas autorizadas a prestar serviços relacionados a ativos virtuais, como intermediação, custódia e negociação de criptomoedas e <em>tokens</em>.</p>
<p>A criação da categoria foi prevista pela <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14478.htm" target="_blank">Lei 14.478, de 2022</a>, conhecida como marco legal dos criptoativos. <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11563.htm" target="_blank">Em 2023, decreto</a> federal definiu o Banco Central como responsável pela regulação do setor no país.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-05/bc-exigira-auditoria-independente-de-empresas-de-cripto">Fonte: Clique aqui</a></p>


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