O quadro atual é muito mais favorável que o do ano 2000, quando a dívida correspondia a 164% da receita. Em 2002, a dívida subiu ainda mais, para 182%, o maior patamar atingido pelo Estado ao longo dos últimos 24 anos. Em 2006, a relação estava em 102%, ou seja, a dívida ainda somava o equivalente a toda a receita do Estado. A queda do endividamento se acentuou nos anos seguintes, até se estabilizar na faixa entre 40% e 60% a partir de 2010. Nos últimos anos, a dívida voltou a cair.
A situação contrasta com a dos maiores estados do país, que têm dívidas acima de 100% da receita. Rio de Janeiro, com 192%, e Rio Grande do Sul, com 180%, estão próximos do teto, enquanto o endividamento de Minas Gerais é de 157% e o de São Paulo, de 123%.
Investimentos com recursos próprios
De acordo com o secretário Manoel Vitório, o Estado assegurou o equilíbrio das contas no período e em paralelo manteve o ritmo dos investimentos, com predominância de aplicação de recursos próprios. Em valores totais desembolsados, a Bahia investiu R$ 2 bilhões no período em obras destinadas à infraestrutura e à melhoria na prestação de serviços públicos. Mais uma vez, o governo baiano foi superado apenas por São Paulo, que registrou R$ 2,7 bilhões em investimentos no primeiro quadrimestre.
A vice-liderança em investimentos totais vem sendo ocupada pelo governo baiano desde 2015. A Bahia ficou em segundo lugar no quadrimestre também em termos proporcionais, com o valor investido equivalendo a 9% da receita total entre janeiro e abril, mesmo desempenho de Mato Grosso do Sul e Pará. Neste caso, o primeiro lugar ficou com o Espírito Santo, que investiu 12% da receita no mesmo período.
Os rankings têm como fontes bases de dados da STN – Secretaria do Tesouro Nacional. Para os valores totais investidos, a fonte foi o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Já a proporção entre investimentos e despesas consta no documento RREO em foco, produzido com dados do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).
Contas ajustadas
O desempenho da Bahia, afirmou o secretário Manoel Vitório, “reflete o nível de excelência mantido pela gestão estadual sob o comando do governador Jerônimo Rodrigues”. Ao lembrar que o governador acaba de ter as contas de 2023 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o secretário enfatizou ainda que a Bahia detém duas notas máximas conferidas pelo Tesouro Nacional: a Capag A, para a capacidade de pagamento da administração estadual, e a nota A também para a qualidade e a confiabilidade das informações contábeis e fiscais.
Para Manoel Vitório, o desempenho se deve à estratégia denominada Agenda Bahia de Gestão, que envolve tópicos como a modernização do fisco estadual, a qualidade do gasto e o combate à sonegação. “A principal diretriz do governador desde o início da sua gestão vem sendo no sentido de se assegurar o equilíbrio fiscal, ao mesmo tempo em que se preservem os investimentos, com foco em áreas essenciais para a população, como saúde, educação, segurança e infraestrutura”, afirmou o secretário.
Outro tópico abordado na audiência foram as despesas com educação e saúde. Já no início do ano, estes gastos alcançaram percentuais significativos, ficando próximos dos patamares estabelecidos pela Constituição. Em educação, até abril a Bahia havia empenhado o equivalente a 22,57% da receita, e, observou o secretário, já ao final do primeiro semestre este percentual havia chegado próximo do patamar mínimo que os estados devem aplicar na área a cada ano, que é de 25%. Em saúde, já no primeiro quadrimestre o Estado havia chegado próximo do patamar mínimo de 12% das receitas, registrando 11,76%.
Precatórios preocupam
Um fator preocupante, de acordo com o secretário Manoel Vitório, é o crescimento do saldo de precatórios, que pressiona o endividamento do Estado. Embora venha cumprindo regularmente o regime especial de precatórios nos termos previstos pela Emenda Constitucional 99/2017, o saldo dos débitos com estas dívidas resultantes de decisões judiciais está prestes a ultrapassar o valor da dívida interna do Estado. A Bahia deverá desembolsar R$ 1,29 bilhão em 2024 apenas com desembolsos destinados a precatórios.
A despeito da pressão dos precatórios, no entanto, a dívida baiana deverá permanecer entre as menores do país nos próximos anos, afirmou Vitório. O bom perfil de endividamento, observa, será mantido mesmo com o ingresso de recursos provenientes das novas operações de crédito que vêm sendo contratadas pelo Estado em função do maior acesso ao aval da União para a celebração de financiamentos, a partir da obtenção da Capag A.
Fonte: Ascom/Sefaz
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