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<p>A Bahia se consolidou como um dos estados com destaque nas políticas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do país, reunindo 35 municípios com legislação específica, o que representa 15,7% do total nacional. O dado foi apresentado nesta terça-feira (12), em Brasília, durante a primeira reunião da Rede do Observatório de Pagamento por Serviços Ambientais (OPSA). No Brasil, 222 municípios contam com normas sobre PSA aprovadas até dezembro de 2024.</p>
<p>No estado, a política de PSA avançou. &#8220;A Secretaria do Meio Ambiente (Sema), junto com a Casa Civil, reestruturou a política estadual de PSA. O novo projeto de lei já foi aprovado pela Assembleia Legislativa e agora está em fase de sanção pelo governo estadual, representando um marco importante para a efetividade do programa&#8221;, destacou Marcelle Chamusca, coordenadora estadual do programa.</p>
<p>Marcelle Chamusca destacou também o trabalho de capacitação realizado pelo estado. &#8220;O estado se destaca pelo avanço na capacitação de municípios para o desenvolvimento de leis municipais de PSA. A Sema já alcançou 19 territórios baianos, capacitando 231 municípios, com 501 gestores e técnicos ambientais certificados&#8221;, afirmou a coordenadora.<br />Segundo ela, esse esforço de capacitação resultou nos 35 municípios que hoje contam com Políticas Municipais de PSA na Bahia. &#8220;É um trabalho que vai além da criação das leis. Estamos formando pessoas capacitadas para implementar essas políticas, na prática&#8221;, completou.</p>
<p><strong>Resultados da pesquisa</strong><br />Os dados da Bahia fazem parte de um estudo nacional do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que mapeou o cenário das políticas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Brasil. O levantamento identificou 61 leis estaduais, sendo que 41 abordam o tema de forma específica, enquanto 20 apenas mencionam o mecanismo ou continuam em discussão no legislativo.</p>
<p>Entre os principais desafios apontados está a fragilidade na estrutura de financiamento: 17 estados dependem de recursos próprios, e 13 não possuem previsão de fundos específicos para PSA. Além disso, as regiões Norte e Nordeste ainda concentram a maioria dos estados sem legislação dedicada ao tema.</p>
<p>A pesquisa foi desenvolvida com base em análise documental, revisão bibliográfica, levantamento de dados legais e entrevistas com 15 gestores de iniciativas, realizadas entre setembro e dezembro de 2024. O trabalho integra as ações da Rede OPSA, que monitora, avalia e dissemina informações sobre PSA no país, promovendo políticas públicas e boas práticas ligadas à conservação, recuperação e uso sustentável dos ecossistemas.</p>
<p><strong>O que é PSA?</strong><br />O Pagamento por Serviços Ambientais é um sistema que remunera pessoas, comunidades ou empresas que adotam práticas de conservação ambiental. A ideia é compensar financeiramente quem protege florestas, nascentes e outros recursos naturais que beneficiam toda a sociedade.<br />Criado em 2015 pela Lei 13.223, o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA) da Bahia oferece incentivos financeiros e não financeiros para quem preserva ou recupera o meio ambiente. O foco são povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares e empreendedores rurais.</p>
<p>O programa segue o princípio do &#8220;protetor-recebedor&#8221;, assegurando pagamentos às comunidades que conservam áreas florestais. Executado pela Sema, apoia ações como proteção de nascentes, conservação da biodiversidade, regulação climática, melhoria do solo, preservação das águas e gestão de resíduos.</p>
<p>Os incentivos incluem pagamentos diretos, benefícios fiscais, certificações, premiações e assistência técnica. A Sema também monitora e capacita municípios para ampliar as iniciativas, liberando os recursos apenas após verificar os resultados das ações ambientais.</p>
<p>Fonte: Ascom/Inema<br /> </p>
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<p><a href="http://www.ba.gov.br/comunicacao/noticias/2025-08/372004/bahia-ganha-destaque-nacional-ao-capacitar-municipios-em-pagamentos-por">Fonte: Clique aqui</a></p>


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