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Bahia avança na construção de política estadual para migrantes, apátridas e refugiados | SECOM

&NewLine;<div>&NewLine;Representantes do Governo da Bahia, do sistema de justiça, de instâncias municipais e da sociedade civil se reuniram nesta segunda-feira (4), em Salvador, para definir o plano de trabalho da Política Estadual Intersetorial de Migrações, Apatridia e Refúgio&period; O encontro marcou mais um avanço na articulação de ações conjuntas para garantir o acolhimento qualificado e a proteção dos direitos dessa população&period; Coordenado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), o Comitê Estadual Intersetorial de Migrações, Apatridia e Refúgio (Ceimar-BA) tem como missão consolidar uma política migratória estruturada e intersetorial no estado&period;&NewLine;&OpenCurlyDoubleQuote;Estamos na fase de consolidação de um plano de ação para executar e monitorar políticas voltadas à população migrante&period; Nosso objetivo é articular os três níveis federativos (União, Estado e municípios) para aprimorar o atendimento e garantir um acolhimento qualificado para as pessoas nestas condições”, destacou Trícia Calmon, superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH/SJDH)&period;&NewLine;Durante a reunião, realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), foram definidos os eixos estratégicos do plano de ação, que incluem&colon; Comunicação e Produção de Conhecimento&semi; Formação e Assessoramento aos Municípios&semi; e Articulação Intersetorial&period; O comitê também reforçou a importância de ampliar formações, capacitações e ações que considerem aspectos linguísticos e culturais no atendimento aos migrantes, apátridas e refugiados&period;&NewLine;&OpenCurlyDoubleQuote;A nossa terceira reunião foi de fundamental importância para pensarmos coletivamente no plano de ação do CEIMAR e organizar as comissões de trabalho&period; A proposta é que possamos ter uma política migratória no Estado da Bahia de forma estruturada e articulada para oferecer acolhimento e atendimento humanizado”, afirmou Hildete Emanuele, coordenadora de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo (CETP)&period;&NewLine;Participaram da reunião&colon; Secretarias Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), da Educação (SEC), da Saúde (Sesab), Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Prefeitura de Vitória da Conquista, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/BA), Movimento Nacional de População de Rua, Ação Social Arquidiocesana (ASA), Universidade Católica do Salvador (Ucsal), Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), CSM, CADH e quatro migrantes membros do comitê, Seco – Camará &&num;8211&semi; Guineense– São Francisco do Conde, Artem Vynokurov – Ucraniano – Salvador, Olbichoo Lexius – Haitiana – Salvador e Digmar Jimenez Agreda – Venezuelana&period;&NewLine;Ceimar Criado em abril deste ano, o Ceimar é um órgão colegiado de caráter consultivo, composto por 36 membros de instituições municipais, estaduais e federais de governo&semi; organismos internacionais&semi; representações da sociedade civil organizada que atua com agendas de migrantes, apátridas, refugiados e de pessoas nestas condições&period;&NewLine;A instância tem entre as suas atribuições, a de articular ações intersetoriais para a construção e execução do Plano Estadual de Política de Migrações, Refúgio e Apatridia&semi; assessorar os municípios no acolhimento de migrantes e refugiados&semi; promover formações para servidores públicos e articular a oferta de intérpretes nos órgãos públicos&semi; incentivar estudos, pesquisas, campanhas e articulação de parcerias com organismos internacionais, instituições de ensino e sociedade civil&semi; apoiar a criação de Comitês municipais e regionais e estimular a realização de eventos, debates e produção de materiais informativos para migrantes e gestores públicos&semi; indicar prioridades e orientar a aplicação de recursos públicos voltados para a política migratória no Estado&semi; dentre outras competências&period;&NewLine;Fonte&colon; Ascom/SJDH&NewLine;</div>&NewLine;<a href="http&colon;//www&period;ba&period;gov&period;br/comunicacao/noticias/2025-08/371709/bahia-avanca-na-construcao-de-politica-estadual-para-migrantes-apatridas-e">Fonte&colon; Clique aqui</a>&NewLine;&NewLine;