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<p>Contrariando a posição da comunidade científica, avançou na Câmara dos Deputados o projeto de decreto legislativo (<a rel="nofollow noopener" target="_blank" href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2377960&;filename=PDL%20486/2023">PDL 486/2023</a>) que exclui a vacina contra a covid-19 do calendário infantil para crianças de 6 meses a 5 anos de idade. A medida derruba a decisão do Ministério da Saúde (MS) que inclui o imunizante no Plano Nacional de Imunizações (PNI).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1598282&;o=node" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>A autora do projeto, deputada Julia Zanatta (PL/SC), recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que rejeitou o texto. </p>
<p>O recurso foi aprovado por 28 votos &#8211; sendo 25 do PL, um do União Brasil, um do Novo e um do PP- contra 14 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e agora precisa ser analisado pelo plenário da Casa. Ainda não há data para a votação do recurso.</p>
<p>A deputada Julia Zanatta argumenta que a vacina contra a covid-19 não teria sido suficientemente testada “pelo tempo”, sujeitando os pais e responsáveis “a penalidades diversas, inclusive a perda da guarda dos filhos”. Organizações científicas e o Ministério da Saúde rejeitam o argumento da relatora.</p>
<p>“As vacinas [contra a ] covid-19 estão entre os produtos farmacológicos mais estudados na história recente da humanidade”, rebateu o ministério em nota técnica, lembrando ainda que, somente neste ano, 30 crianças morreram em decorrência da covid. </p>
<p>&#8220;As crianças representam atualmente uma proporção relevante de casos, hospitalizações e óbitos decorrentes da covid-19. Apenas em 2024, até 18 de maio, foram registrados 1.150 casos e 30 óbitos por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) por covid-19 na faixa etária com menos de 5 anos de idade”, afirma a nota.</p>
<p>A pasta lembrou ainda que a <a rel="nofollow noopener" target="_blank" href="https://planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6259.htm">Lei n.º 6.259/1975</a> determina que cabe ao Ministério da Saúde a definição das vacinas, inclusive as de caráter obrigatório, e que “a inclusão da vacina de covid-19 no calendário foi realizada com base em evidências científicas internacionais, além de dados epidemiológicos de casos e óbitos pela doença no Brasil”.</p>
<p>A decisão de incluir a vacina contra o coronavírus no calendário infantil foi apoiada pelo Câmara de Assessoramento de Imunizações do MS, que reúne as principais organizações científicas do Brasil, como a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), a Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), entre outras.</p>
<p>“A Coalizão Internacional de Autoridades Reguladoras de Medicamentos (ICMRA), que congrega 38 agências reguladoras de medicamentos, incluindo a Anvisa, reitera a segurança das vacinas Covid-19 em crianças, com base em dados de milhões de doses que foram administradas nesta faixa etária e que são consistentes com as conclusões dos ensaios clínicos pediátricos”, completou, em nota, o ministério.</p>
<p>A inclusão da vacina contra a covid-19 no calendário infantil também conta com o apoio da Organização Mundial de Saúde (OMS) e dos conselhos nacionais de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde (Conass e Conasems).</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-06/avanca-na-camara-retirada-da-vacina-da-covid-de-calendario-infantil">Fonte: Clique aqui</a></p>


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