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<p>Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informa que estão fora do processo de cobrança pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único</p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">Marcelo Camargo/Agência Brasil</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2021/04/21_07_2020_app_auxilio_emergencial.jpg"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2021/04/21_07_2020_app_auxilio_emergencial.jpg"></source></source></picture><span class="image_credits">Cerca de 177 mil famílias são notificadas pelo MDS para devolverem um montante que totaliza R$ 478,8 milhões<br /></span></div>
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<p>Cerca de 177 mil famílias que receberam indevidamente o auxílio emergencial, pago durante a pandemia de covid-19, foram notificadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para devolverem um montante que totaliza R$ 478,8 milhões. Em nota, a pasta informou que estão fora do processo de cobrança pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo beneficiários do <strong>Bolsa Família</strong> e inscritos no Cadastro Único, quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil, tem renda familiar <em>per capita</em> de até dois salários mínimos ou renda mensal familiar de até três salários mínimos.</p>
<p>“A devolução dos valores se dá nos casos em que foram identificadas inconsistências como: vínculo de emprego formal; recebimento de benefício previdenciário; renda familiar superior ao limite legal; ou outras situações que configuram pagamento indevido”, destacou o ministério.</p>
<p>Ainda de acordo com a pasta, as notificações são enviadas, desde março, via SMS, pelo WhatsApp, por <em>e-mail</em> e pelo aplicativo Notifica, “com foco nas pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver, conforme critérios do artigo 7º do Decreto nº 10.990/2022”.</p>
<p>O não pagamento dentro do prazo, segundo o comunicado, pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além da negativação em órgãos de proteção ao crédito.</p>
<h3><strong>Ressarcimento</strong></h3>
<p>O ressarcimento deve ser feito diretamente pelo Vejae (sistema desenvolvido pelo próprio ministério que permite àqueles que receberam o benefício consultar a situação do auxílio emergencial), via PagTesouro, com opções de pagamento por Pix, cartão de crédito ou boleto/GRU simples (Banco do Brasil).</p>
<h3><strong>Prazo</strong></h3>
<p>O prazo para regularização é de até 60 dias, contados da notificação no sistema, com possibilidade de quitação à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem cobrança de juros ou multa, detalhou a nota.</p>
<h3><strong>Recursos</strong></h3>
<p>De acordo com o comunicado, o sistema assegura o contraditório e a ampla defesa, permitindo a apresentação de recursos por cidadãos que não concordarem com a notificação.</p>
<h3><strong>Estados</strong></h3>
<p>No topo do<em> ranking</em> das unidades federativas com maior número de pessoas a restituir valores recebidos indevidamente estão <strong>São Paulo</strong> (55,2 mil), <strong>Minas Gerais</strong> (21,1 mil), <strong>Rio de Janeiro</strong> (13,26 mil) e <strong>Paraná</strong> (13,25 mil).</p>
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<h3><strong>Alerta</strong></h3>
<p>O ministério alertou que não envia <em>links</em> nem boletos de cobrança via <em>e-mail</em>, SMS ou WhatsApp. “A consulta deve ser feita exclusivamente pelo <em>site</em> oficial do MDS. No portal, estão disponíveis o Guia do Vejae, a FAQ [perguntas mais frequentes] e outras orientações para auxiliar o cidadão na regularização e esclarecimento de dúvidas”.</p>
<p>Em caso de dúvidas, a orientação é que o cidadão procure a ouvidoria do órgão, pelo Disque Social 121, ou busque informações em canais oficiais, como o portal e as redes sociais da pasta.</p>
<p><em>*Com informações da Agência Brasil<br /></em><em>Publicado por Nícolas Robert</em></p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/economia/auxilio-emergencial-177-mil-familias-devem-devolver-valores-indevidos.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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