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<p>A Câmara Municipal do Rio de Janeiro colocou em debate nesta quarta-feira (19) a proposta da prefeitura de criar uma <strong>força de segurança municipal armada</strong>. A audiência pública teve participação dos vereadores da casa, representantes do Poder Executivo e da Guarda Municipal (GM-Rio). <strong>A previsão é que a votação do projeto ocorra até junho</strong>.</p>
<p>A proposta encontra resistência por diferentes motivos. Um deles é a possibilidade de risco para a população com o aumento do efetivo armado nas ruas.</p>
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<p>“A gente já tem a Polícia Militar. Essa cidade não precisa de Guarda Municipal com arma. A guarda precisa ser valorizada, ter salário digno em relação ao trabalho que cumpre. O prefeito deveria se preocupar mais com educação e saúde dessa cidade. Sabemos quem vai sofrer mais com o aumento das armas”, disse a vereadora Mônica Cunha (PSOL).</p>
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<p>“Quando se fala sobre segurança armada e armamento letal, é preciso falar da possibilidade do aumento de mortes. E o aumento da arbitrariedade contra professores e camelôs que já sofrem com todos os dias nessa cidade. Nós vereadores precisamos ter compromisso com a vida. O executivo precisa apresentar quais protocolos para evitar o aumento de mortes da população e dos guardas”, disse a vereadora Maíra do MST (PT).</p>
<p>A prefeitura propõe renomear a<strong> Guarda Municipal para Força de Segurança Municipal (FSM)</strong>, com ampliação das competências.</p>
<p>Na nova estrutura, haveria um grupamento de elite chamado de Força de Segurança Armada (FSA), que <strong>poderia fazer uso de arma de fogo para o policiamento ostensivo da cidade e receberia salário mensal de R$ 13,3 mil.</strong></p>
<p>Segundo Thiago Ramos, coordenador especial do Gabinete do Prefeito, que esteve na audiência pública, <strong>o foco seria na</strong> <strong>prevenção de pequenos delitos</strong>. O porte de arma seria exclusivamente funcional, autorizado apenas em serviço. O grupo de elite teria <strong>caráter temporário</strong>. Seria composto por meio de processo seletivo, com prioridade para oficiais das Forças Armadas da reserva, e por membros da Guarda Municipal, mediante processo seletivo interno.</p>
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<p>“A gente espera formar a primeira turma de agentes entre o final de 2025 e início de 2026. Com ciclos anuais semestrais de 600 agentes. Entre 2025 e 2028, seriam 4.200 agentes formados no total”, disse Thiago Ramos.</p>
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<p>As alterações na estrutura da corporação foram apresentadas mediante o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2025 e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) 2/2025.</p>
<p>Parte da oposição ao governo de Eduardo Paes considera o projeto inconstitucional, <strong>por prever inconstitucional a contratação temporária de agentes de segurança</strong>. O vereador Rogério Amorim (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública, defendeu que a falta de contingente policial e agravamento de violência não viabilizam contratação temporária.</p>
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<p>“O próprio projeto mostra que não tem critério de urgência e excepcionalidade, uma vez que ele é contemplado em quatro anos. Não dá para fazer um concurso público em quatro anos? Ou vai ter que ser mantido na obscuridade de processos seletivos?”, disse o vereador.</p>
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<p>A vereadora Talita Galhardo (PSDB) defendeu a qualificação e o armamento dos agentes que já estão na Guarda Municipal hoje.</p>
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<p>&#8220;Uniforme, bala de borracha, spray de pimenta, balaclava não protegem a vida de ninguém. Qualquer leigo sabe disso. Porque não pega esse investimento e coloca nos sete mil que já estão trabalhando e protegendo o município? Não dá para inventar a roda. Junto com o Recife somos as únicas capitais a não ter a guarda municipal armada”, disse a vereadora.</p>
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<p>Um grupo de guardas municipais <strong>protestou durante a audiência</strong>. Eles entendem que a corporação seria sucateada e desvalorizada em comparação com os que tivessem direito ao uso de arma de fogo, o que estaria em evidência com a diferença salarial proposta. Por isso, a defesa pelo direito ao armamento e a um maior soldo.</p>
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<p>“Estamos preparados para exercer essa função. Servimos essa cidade”, disse Luis Jorge, representante da GM presente na audiência. “Nós precisamos da aprovação do armamento, não pode armar um grupo e não armar o outro”.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-03/audiencia-publica-no-rio-debate-criacao-de-forca-municipal-armada">Fonte: Clique aqui</a></p>


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