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<p>Associações que representam a indústria brasileira defenderam a taxação das compras internacionais até US$ 50. Esses valores são isentos de tributação, mas a Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (28) um projeto que prevê a cobrança de 20% sobre o valor do produto.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1597763&;o=node" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>A proposta de taxação das compras foi inserida no projeto de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação, de incentivos à indústria automotiva. O setor deverá se beneficiar da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados para estimular a produção de veículos menos poluentes, além de incentivos para investimentos em pesquisa e tecnologias limpas, descarbonização e inovação. O projeto ainda precisa ser apreciado pelo Senado.</p>
<p>A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) divulgou nesta quarta-feira (29) nota em que afirma que a proposta melhora as condições para as empresas nacionais. “Embora o imposto de importação estabelecido, de 20%, ajude a estabelecer melhores condições de isonomia tributária com a indústria nacional, não resolve o problema da concorrência desleal no setor”, diz o posicionamento.</p>
<p>O presidente da entidade, Haroldo Ferreira, afirma que, se não forem tomadas medidas contra as importações feitas por pessoas físicas por plataformas internacionais, o país corre o risco de fechar postos de trabalho. “Não tem cabimento a indústria nacional pagar impostos em cascata e concorrer com importações que entram sem tributação federal”, diz.</p>
<p>A aprovação da taxação pelos deputados federais é “um importante avanço no debate sobre a necessária busca de isonomia tributária”, para a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), para a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e para o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que divulgaram nota conjunta.</p>
<p>Os representantes das empresas que fabricam e comercializam tecidos pedem ainda que os produtos importados sejam submetidos às mesmas regulamentações de qualidade em vigor para a produção nacional.</p>
<p>“Há que se garantir que a Receita Federal tenha meios de coibir as fraudes, como subfaturamento do preço declarado para venda e o fracionamento da entrega das mercadorias, com vistas a se beneficiar de redução de alíquotas previstas para valores até US$ 50”, acrescenta o comunicado divulgado pelas entidades.</p>
<p>A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) considera que a alíquota representa um avanço no debate, embora ainda distante do pleito inicial da isonomia tributária. &#8220;A ACSP está empenhada em buscar uma relação econômica mais equilibrada entre o mercado nacional e as plataformas internacionais. E a isonomia tributária é fundamental para garantir a continuidade das operações das empresas brasileiras, além de preservar empregos e renda dos trabalhadores. A Associação Comercial tem atuado incansavelmente nessa pauta e continuará com o seu trabalho de sensibilização, aguardando, agora, a apreciação da matéria pelo Senado&#8221;, disse o presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine.</p>
<p>A Shein, uma das principais plataformas que fazem a intermediação de compras internacionais, criticou a taxação. Segundo a empresa, a medida vai impactar a população com menor poder aquisitivo que tem acessado produtos mais baratos pela importação direta. “Mesmo diante da decisão, a Shein reafirma o seu compromisso com o consumidor e reforça que seguirá dialogando e trabalhando junto ao governo e demais <em>stakeholders</em> para encontrar caminhos que possam viabilizar o acesso da população, principalmente das classes C, D e E – cerca de 88% de nossos consumidores, segundo pesquisa do Ipsos – para que continuem tendo acesso ao mercado global”, diz a nota da empresa.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-05/associacoes-defendem-taxacao-de-pequenas-compras-internacionais">Fonte: Clique aqui</a></p>


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