Apostas online não podem ser vistas como aumento de renda, diz advogado

Em entrevista à CNN Brasil, o advogado André Lins, representante da Associação em Defesa da Integridade, Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas (Adeja), fez um alerta importante sobre as apostas online no país.

Lins enfatizou que as plataformas de jogos e a regulamentação do setor no Brasil têm como finalidade principal o entretenimento. “Erroneamente, a população entende isso como uma possibilidade de aumento de renda”, afirmou o advogado, ressaltando que essa interpretação é equivocada.

 

Perfil dos apostadores e riscos associados

Segundo o especialista, o público-alvo das apostas online é predominantemente composto por homens jovens, embora a participação feminina venha crescendo. Lins alertou para os riscos financeiros: “Não pode ser entendido como aumento de renda porque é um jogo de azar, você depende da sorte”.

O advogado também destacou que usar dinheiro destinado às despesas domésticas para apostar nunca é recomendado, reforçando a importância de encarar as apostas apenas como forma de diversão.

Regulamentação e fiscalização do setor

Lins informou que 113 empresas apresentaram documentação até 20 de agosto para obter licença de operação no Brasil, com o governo prometendo emitir as autorizações até 31 de dezembro, mediante o cumprimento das exigências e o pagamento de R$ 30 milhões.

A partir de 1º de janeiro de 2024, as empresas não autorizadas sofrerão sanções administrativas. O advogado ressaltou a necessidade de mecanismos mais ágeis de fiscalização, sugerindo uma parceria com a Anatel para proteger consumidores e empresas que cumprem as regras.

“A gente precisa se modernizar. Essas plataformas são muito ágeis”, afirmou Lins, destacando a importância de um mercado íntegro para consumidores e para o Estado brasileiro.

Confira a entrevista na íntegra: