Aposentados não precisam acionar justiça por valores do INSS, diz AGU

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>O governo federal espera decisão do Supremo Tribunal Federal &lpar;STF&rpar; para anunciar o calendário de restituição dos descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social &lpar;INSS&rpar;&period; <&sol;p>&NewLine;<p>O advogado-geral da União&comma; Jorge Messias&comma; reforçou&comma; nesta sexta-feira &lpar;13&rpar;&comma; que o governo pretende devolver os valores para todos que foram lesados&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&&num;8220&semi;Nós apresentamos a proposta do plano de pagamento e uma vez que esse plano seja validado e que o Supremo nos autorize a expedir um crédito extraordinário&comma; nós vamos ter a condição de apresentar um calendário de pagamento aos aposentados e pensionistas que já buscaram o INSS&comma; apresentaram a contestação e já tem a confirmação dos valores&comma; inclusive com a correção monetária&comma; a serem totalmente ressarcidos&&num;8221&semi;&comma; disse Messias ao programa <em>A Voz do Brasil<&sol;em>&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A Advocacia-Geral da União &lpar;AGU&rpar; ingressou com uma ação pedindo autorização ao Supremo para abertura de crédito extraordinário para devolução dos valores descontados&period; Esses recursos não entrariam nos limites de gastos para os anos de 2025 e 2026&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Jorge Messias também afirmou que os aposentados não precisam entrar com ação judicial para receber os valores&period; O governo ainda pediu ao STF a suspensão das ações em andamento e do prazo de prescrição para a devolução dinheiro&period; <&sol;p>&NewLine;<p>&&num;8220&semi;Nós estamos dizendo&colon; &&num;8216&semi;fiquem tranquilos&comma; o governo vai fazer o pagamento você não precisa ir ao Judiciário&&num;8217&semi;&period; Você só vai à Justiça quando tem uma pretensão resistida&period; Não é o caso&period; O governo está garantindo o pagamento&period; Mas para que não haja nenhum prejuízo a nenhum aposentado e pensionista&comma; nós pedimos a suspensão da prescrição porque nós queremos que ele seja protegido e não tenha seu direito violado&&num;8221&semi;<&sol;p>&NewLine;<p>A AGU também conseguiu que a Justiça bloqueasse quase R&dollar; 3 bilhões de 12 entidades associativas e seus dirigentes&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A Polícia Federal &lpar;PF&rpar; estima que mais de R&dollar; 6 bilhões foram descontados irregularmente dos aposentados entre 2019 e 2024&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Ouça na Radioagência Nacional&colon;<&sol;h2>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;economia&sol;noticia&sol;2025-06&sol;aposentados-nao-precisam-acionar-justica-por-valores-do-inss-diz-agu">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;