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<p>O beneficiário que aderir à proposta do Ministério da Previdência Social vai receber o pagamento dos valores descontados na semana do dia 24 de julho</p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">JOSE LUCENA/THENEWS2/ESTADÃO CONTEÚDO</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/05/tn220250526005-311x207.jpg"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/05/tn220250526005-676x450.jpg"></source></source></picture><span class="image_credits">INSS registrou aproximadamente 3,8 milhões de contestações, sendo que cerca de três milhões não receberam retorno<br /></span></div>
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<p>O prazo para que aposentados e pensionistas do <strong>INSS</strong> se inscrevam no acordo de devolução de descontos indevidos por entidades associativas é 21 de julho. Aqueles que optarem por aceitar a proposta do <strong>Ministério da Previdência Social</strong> terão os valores descontados creditados em suas contas na semana do dia 24 de julho. O acordo abrange descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, evitando que os beneficiários precisem recorrer ao Judiciário.</p>
<p>Os pagamentos serão direcionados a <strong>pensionistas</strong> e <strong>aposentados</strong> que já contestaram os valores e não obtiveram resposta das entidades em até 15 dias úteis. O INSS registrou aproximadamente 3,8 milhões de contestações, sendo que cerca de três milhões não receberam retorno. Os valores devidos serão depositados na mesma conta onde os beneficiários recebem seus benefícios.</p>
<p>A partir do dia 24, o processo de ressarcimento será realizado em lotes diários, abrangendo todos os prejudicados. Para aqueles que ainda não contestaram os descontos, o prazo para fazê-lo se estende até 14 de novembro. As contestações podem ser feitas pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou diretamente nas agências dos Correios.</p>
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<p>Este acordo foi homologado pelo <strong>Supremo Tribunal Federal</strong> (STF) e envolve a colaboração entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia Geral da União, o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil. A adesão ao acordo é gratuita e não requer o envio de documentos, facilitando o acesso dos beneficiários ao ressarcimento.</p>
<p>*Reportagem produzida com auxílio de IA</p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/aposentados-e-pensionistas-do-inss-tem-ate-21-de-julho-para-pedir-devolucao-de-descontos-indevidos.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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