Aplicativo Receita Saúde passa a ser obrigatório a partir desta quarta

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>A partir desta quarta-feira &lpar;1º&rpar;&comma; os profissionais de saúde pessoas físicas deverão dispensar o papel e poderão emitir recibos apenas por meio do aplicativo Receita Saúde&period; A ferramenta&comma; que promete reduzir a sonegação e o número de declarações do Imposto de Renda na malha fina&comma; passa a ser obrigatória em 2025&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Utilizado por médicos&comma; dentistas&comma; psicólogos&comma; fisioterapeutas&comma; fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais&comma; o aplicativo está disponível desde abril do ano passado&comma; mas o uso era facultativo&period; Segundo a Receita Federal&comma; mais de 380 mil recibos tinham sido emitidos até o início de dezembro&comma; totalizando mais de R&dollar; 215 milhões em valores de serviços de saúde&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O aplicativo carregará automaticamente os recibos emitidos em 2024 como receita na declaração do profissional de saúde e como despesas a serem deduzidas na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física em 2025&period; Os recibos emitidos em 2025 serão automaticamente incorporados à declaração de 2026&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Apenas médicos&comma; dentistas&comma; psicólogos&comma; fisioterapeutas&comma; fonoaudiólogos&comma; terapeutas ocupacionais com registro ativo em seus conselhos profissionais podem emitir recibos por meio do Receita Saúde&period; O Fisco esclarece que a ferramenta não se aplica aos prestadores de saúde pessoas jurídicas&comma; que informam os dados por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde &lpar;Dmed&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Redução de declarações<&sol;h2>&NewLine;<p>De acordo com a Receita Federal&comma; a obrigatoriedade do aplicativo deve reduzir significativamente o número de declarações do Imposto de Renda em malha fina&period; Em 2024&comma; os problemas relativos a gastos médicos foram responsáveis por 51&comma;6&percnt; do total de motivos para a retenção de 1&comma;47 milhão de declarações&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Disponível nas lojas de aplicativos dos sistemas iOS &lpar;da Apple&rpar; e Android&comma; o Receita Saúde deve ser baixado pelas pessoas físicas que exercem atividades ligadas à saúde registradas nos respectivos conselhos profissionais<&sol;p>&NewLine;<p>O recibo deve ser emitido no momento do pagamento da prestação do serviço&period; Caso haja mais de um pagamento relativo a uma mesma prestação de serviços&comma; deverá ser emitido um recibo para cada pagamento realizado&period; Em caso de erro no recibo&comma; o documento digital pode ser cancelado até dez dias após a data da emissão&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A Receita Federal <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;gov&period;br&sol;receitafederal&sol;pt-br&sol;centrais-de-conteudo&sol;publicacoes&sol;manuais&sol;orientacao-tributaria&sol;receita-saude-publicado-12-12-24&period;pdf" target&equals;"&lowbar;blank">elaborou um manual <&sol;a>com as principais perguntas e respostas relativas à utilização do aplicativo&period;&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;economia&sol;noticia&sol;2024-12&sol;aplicativo-receita-saude-passa-ser-obrigatorio-partir-desta-quarta">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;