Categories: Economia

Apagão em São Paulo: AGU acionará Enel por dano moral coletivo

A Advocacia-Geral da União (AGU) pretende ajuizar uma ação judicial para tentar obrigar a empresa distribuidora de energia elétrica Enel a indenizar a população de São Paulo por prejuízos decorrentes do apagão que deixou cerca de 2,3 milhões de consumidores da região metropolitana da capital paulista no escuro em setembro.

“Ela [Enel] vai ter que pagar caro pelos danos sofridos pela população”, disse o advogado-geral, o ministro Jorge Messias, ao participar, nesta quinta-feira (30), do programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov, e transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Estou concluindo uma ação por dano moral coletivo, para que a população de São Paulo seja indenizada por todos os danos causados pela Enel”, revelou Messias, acrescentando ter pedido informações ao Ministério de Minas e Energia, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor para embasar a ação judicial.

Ao mencionar que o fornecimento de energia elétrica para parte da região metropolitana de São Paulo já tinha sido interrompido em outras ocasiões recentes, como em março deste ano, quando cerca de 2,1 milhões de consumidores foram prejudicados, Messias disse que a Enel “já mostrou sua incompetência várias vezes”.

“O caso da Enel é gravíssimo. É prioritário para o governo federal”, acrescentou, assegurando que o governo federal vem cobrando que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – responsável por regular o setor elétrico brasileiro – cumpra seu papel e fiscalize a atuação da Enel.

“É inadmissível […] [Quase] toda a população [da região metropolitana] de São Paulo ficou submetida à incompetência e ineficiência desta empresa privada, concessionária de um serviço público essencial, regulado pela Aneel, que tem diretores com mandato e autonomia [para, entre outras atribuições, regular a geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica]”, acrescentou o ministro.  

Ministro Jorge Messias deseja que a população de São Paulo seja indenizada por prejuízos causados por apagão – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Crimes ambientais

O advogado-geral da União também defendeu o endurecimento das penas para quem comete crimes ambientais no Brasil. No último dia 15, o governo federal entregou ao Congresso Nacional projeto de lei que propõe que penalidade para quem comete delitos como atear fogo em vegetação passe de quatro para seis anos e que as eventuais punições sejam inicialmente cumpridas em regime fechado.

“Do ponto de vista penal, as queimadas, por exemplo, têm, hoje, penas muito baixas. O que acaba desestimulando as pessoas a cumprirem com suas obrigações ambientais. Daí termos construído uma proposta de lei que o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] apresentou ao Congresso Nacional para aumentar as penas desses infratores ambientais”, assegurou Messias, alegando que a legislação hoje em vigor é de um tempo em que a sociedade ainda não tinha o atual “grau de preocupação ambiental”, nem a consciência da gravidade das mudanças climáticas.

Fonte: Clique aqui

Redação

Share
Published by
Redação

Recent Posts

Seu Tuta será sepultado em São Paulo nesta terça

Velório, que teve início nesta segunda-feira (4), às 10h, foi um evento íntimo, reservado apenas…

48 minutos ago

Gel de veneno de aranha causa ereção e rejuvenescimento e é desenvolvido na UFMG

Um produto revolucionário, a partir de um gel feito com veneno de aranha, desenvolvido em…

5 horas ago

Justiça do Rio nega pedidos da defesa de Rogério de Andrade

A Justiça do Rio de Janeiro negou nesta segunda-feira (4) dois pedidos para revogar a…

11 horas ago

Pacote de corte de gastos será apresentado a ministérios nesta terça

Previsto para ser enviado ao Congresso Nacional nesta semana, o pacote de corte de gastos…

12 horas ago

Corpo é encontrado em trecho da Linha 11-Coral da CPTM, em São Paulo

Um corpo de um homem, sem identificação, foi encontrado entre as estações Antônio Gianetti Neto…

13 horas ago

Mais de 1,45 milhão de famílias assumiram dívidas nos últimos anos

Estudo feito pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo…

13 horas ago