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O senador baiano Angelo Coronel (Republicanos) apresentou dois projetos de lei no Senado Federal voltados à ampliação do acesso ao crédito rural e à proteção financeira de produtores do semiárido brasileiro. As propostas, PL 1.389/2026 e PL 1.393/2026, estão em tramitação e aguardavam despacho na última atualização oficial disponível.
As iniciativas têm como foco reduzir dificuldades enfrentadas por agricultores da região diante das limitações de acesso ao financiamento e dos impactos provocados por eventos climáticos adversos, como secas prolongadas.
O PL 1.389/2026 estabelece diretrizes para a aplicação de recursos do crédito rural e de instrumentos de gestão de risco, com prioridade para produtores do semiárido. A proposta também busca integrar as políticas de financiamento agrícola às medidas de adaptação às condições climáticas da região.
Proposta estabelece percentuais para o crédito
A iniciativa prevê percentuais mínimos de direcionamento dos recursos para o semiárido, com 30% do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e 20% do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), conforme consta na justificativa apresentada pelo senador.
O projeto também prioriza investimentos relacionados à segurança hídrica, irrigação eficiente e conservação do solo, áreas consideradas estratégicas para a manutenção da atividade agrícola em uma região marcada pela irregularidade das chuvas.
Segundo a justificativa da proposta, o objetivo é aproximar a distribuição do crédito rural do peso econômico e social da agricultura familiar no semiárido.
Segundo projeto cria proteção em emergências
O PL 1.393/2026 atua em outra frente. A proposta institui um regime jurídico complementar de estabilização financeira para operações de crédito rural em situações de emergência provocadas por eventos climáticos adversos no semiárido.
Entre as medidas previstas está a possibilidade de suspensão temporária da exigibilidade de parcelas futuras dos financiamentos, evitando que o produtor afetado seja imediatamente caracterizado como inadimplente. O texto também prevê mecanismos de carência e reprogramação das operações em determinadas situações.
A proposta foi apresentada como complemento aos instrumentos existentes de gestão de risco agrícola, incluindo o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), sem alterar diretamente as funções do programa.
Mudanças climáticas aumentam pressão sobre produtores
Na avaliação apresentada pelo parlamentar, as condições climáticas do semiárido tornam necessário ampliar os mecanismos de proteção financeira para agricultores que enfrentam perdas ou redução da capacidade produtiva.
O Senado destacou, em abril, que os dois projetos foram apresentados justamente para ampliar o acesso ao crédito rural e criar mecanismos adicionais de proteção financeira diante de emergências climáticas.
A preocupação envolve especialmente produtores que precisam continuar pagando financiamentos mesmo depois de sofrerem perdas decorrentes de fenômenos climáticos, cenário que pode comprometer a continuidade da atividade rural.
Projetos ainda aguardam avanço no Senado
Os dois projetos foram protocolados em 25 de março de 2026 e estão em tramitação no Senado. Até a última atualização oficial consultada, ambos permaneciam aguardando despacho no Plenário.
Caso avancem no Congresso, as propostas poderão estabelecer novas regras para a distribuição do crédito rural e criar mecanismos permanentes de proteção financeira para produtores do semiárido afetados por eventos climáticos extremos.
