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<p>Agência alega que as assinaturas dos executivos no acordo podem ser inválidas, uma vez que a formalização ocorreu após o término da validade da medida provisória</p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">Divulgação/Aneel</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2024/08/o-que-e-aneel-768x512-1-311x207.jpg"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2024/08/o-que-e-aneel-768x512-1-676x450.jpg"><br />
								</source></source></picture><span class="image_credits">Divulgação/Aneel<br /></span></div>
<p>A <strong>Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)</strong> entrou com uma ação judicial contestando a transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar, pertencente ao grupo J&;F. A agência alega que as assinaturas dos executivos no acordo podem ser inválidas, uma vez que a formalização ocorreu após o término da validade da medida provisória (MP) que autorizava essa mudança, que expirou em 10 de outubro. De acordo com a Aneel, para que a transferência fosse considerada válida, todas as assinaturas deveriam ter sido realizadas até o final do dia 10 de outubro. A agência argumenta que a falta de cumprimento desse prazo compromete a legalidade do processo de transferência de controle da empresa.</p>
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<p>Por outro lado, a Âmbar se defendeu em comunicado, afirmando que todas as partes assinaram o termo de transferência dentro do prazo estipulado pela MP, que, segundo a empresa, era válida até 11 de outubro. A Âmbar também destacou que a assinatura da Aneel foi registrada às 23:59:01 do dia 10, enquanto o documento foi disponibilizado para assinatura às 23:58:37. Além disso, a Aneel solicitou que a Amazonas Energia fosse responsabilizada por litígios de má-fé, mencionando tentativas da empresa de influenciar a escolha de juízes para ações judiciais contra a agência. A Âmbar acredita que a situação se deve a um mal-entendido entre a diretoria da Aneel e seus advogados, o que gerou a controvérsia em torno da validade da transferência.</p>
<p>Publicado por Sarah Paula</p>
<p>*Reportagem produzida com auxílio de IA</p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/economia/aneel-contesta-transferencia-de-controle-da-amazonas-energia-para-o-grupo-jf.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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