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<p><strong>A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais subirá de 17% para 20% a partir desta terça-feira (1º), em dez estados. </strong></p>
<p>O aumento foi aprovado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro do ano passado. Cada estado ficou de decidir se aprova, ou não, o aumento.</p>
<p>A alíquota será aumentada nos estados do Acre, de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio Grande do Norte, de Roraima e de Sergipe. <strong>Na prática, a medida deve impactar compras feitas em <em>sites </em>internacionais.</strong></p>
<p>Ao decidir pelo aumento, o Comsefaz argumentou que a nova alíquota também busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, “criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.</p>
<p>De acordo com o comitê, a decisão levou em conta as alíquotas modais já praticadas pelos estados.</p>
<blockquote>
<p>“O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, disse o comitê.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-03/aliquota-do-icms-sobre-compras-internacionais-sobe-de-17-para-20">Fonte: Clique aqui</a></p>


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