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<p><strong>A decisão sobre a manutenção ou revogação da prisão do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), deve ser tomada pela própria Casa nos próximos dias. </strong>A previsão é que o Legislativo fluminense seja notificado pela Justiça sobre o caso em até 24 horas. </p>
<p>O deputado foi preso preventivamente na manhã desta quarta-feira (3) durante operação da Polícia Federal para investigar o vazamento de informações sigilosas.</p>
<p><strong>O procedimento na Alerj tem sido o padrão nos últimos anos, depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019.</strong> Na ocasião, a Corte definiu que as assembleias legislativas dos estados têm o poder para revogar a prisão de deputados estaduais, expandindo a estes as imunidades previstas para parlamentares federais no artigo 53 da Constituição.</p>
<p>Também ficou permitido às assembleias sustar ações penais abertas contra deputados estaduais. O Artigo 27, da Constituição, prevê que o deputado estadual tem direito às regras constitucionais sobre sistema eleitoral, inviolabilidade e imunidades previstas na Carta.</p>
<p>Com base nesse artigo, constituições estaduais reproduziram a regra, prevista no Artigo 53, que garante a deputados e senadores prisão somente em flagrante de crime inafiançável e referendada por sua casa legislativa.</p>
<p>Em 2017, Jorge Picciani foi solto pela Casa ao lado dos parlamentares Paulo Melo e Edson Albertassi. Em 2019, a Alerj soltou cinco deputados presos na Operação Furna da Onça.</p>
<h2>Histórico de prisões</h2>
<p><strong>Bacellar não é o primeiro presidente da Alerj a ser preso desde a Constituição de 1988.</strong> Em 2017, Jorge Picciani (MDB) também foi preso quando ocupava o cargo mais alto do legislativo fluminense.</p>
<p>Na ocasião, ele foi preso junto com os deputados da mesma legenda, Paulo Melo e Edson Albertassi, no âmbito da Operação Cadeia Velha. Os três foram acusados de receber propinas para favorecer empresas de ônibus.</p>
<p>Em 2019, Picciani foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª região a 21 anos de prisão. Ele morreu em 2021, em decorrência de um câncer na bexiga.</p>
<p>Além de Bacellar e Picciani, outros ex-presidentes da Alerj foram presos, mas quando não ocupavam mais o cargo de liderança da casa legislativa. É o caso do próprio Paulo Melo, preso junto com Picciani, que ocupou o cargo entre 2011 e 2013, e novamente entre 2013 e 2015.</p>
<p>Sérgio Cabral (MDB) presidiu a Alerj entre 1997 e 1999 e depois entre 1999 e 2001. Ele foi preso na Operação Lava-Jato em 2016. Cabral foi acusado de liderar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propinas.</p>
<p>Ele também foi governador do Rio de Janeiro entre 2007 e 2014. Foram várias condenações no contexto da Lava Jato, com penas somadas que ultrapassaram 390 anos. Em 2024, a Justiça anulou três condenações, fazendo com que as ações fossem redistribuídas.</p>
<p>José Nader (PTB) comandou a Alerj entre 1991 e 1992, e depois entre 1993 e 1994. Em 2005, ele foi preso em Tocantins acusado de pesca predatória e porte ilegal de armas. Em 2008, foi um dos alvos da Operação Passárgada da Polícia Federal. Foi indiciado por corrupção passiva, formação de quadrilha, peculato e advocacia administrativa. Morreu em 2015, depois de sofrer um acidente vascular cerebral (AVC).</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/alerj-deve-decidir-sobre-prisao-de-bacellar-nos-proximos-dias">Fonte: Clique aqui</a></p>


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