Ajuda a setor de eventos consumiu R$ 15,7 bi até março deste ano

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>Criado em 2021 para ajudar empresas afetadas pela pandemia de covid-19&comma; o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos &lpar;Perse&rpar; consumiu R&dollar; 15&comma;7 bilhões até março deste ano&comma; divulgou nessa quarta-feira &lpar;25&rpar; a Receita Federal&period;<strong> Como o programa superou o limite de R&dollar; 15 bilhões fixado em 2024&comma; o benefício está legalmente extinto desde abril&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>Os números constam da Declaração de Incentivos&comma; Renúncias&comma; Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária &lpar;Dirbi&rpar;&comma; documento eletrônico que informa os benefícios fiscais recebidos por empresas&period; O levantamento contemplou as declarações entregues até 2 de junho deste ano&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Como a Dirbi é enviada a cada dois meses&comma; até o 20º dia do segundo mês seguinte ao período de apuração&comma; os números referentes a março e abril só aparecem nas declarações entregues até o fim de junho&period; Criada no ano passado&comma; a Dirbi lista os benefícios fiscais recebidos por médias e grandes empresas&period; As empresas inscritas no Simples Nacional e os microempreendedores individuais &lpar;MEI&rpar; estão fora da declaração&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>Como até 2023&comma; o Perse vinha consumindo cerca de R&dollar; 15 bilhões por ano&comma; três vezes mais que o gasto previsto de R&dollar; 5 bilhões&comma; o governo conseguiu aprovar uma medida que limitava o incentivo fiscal a R&dollar; 15 bilhões<&sol;strong>&period; O programa seria extinto assim que o teto de renúncias fiscais fosse alcançado&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Criado para socorrer o setor de eventos durante a pandemia de covid-19 e estendido por quatro anos&comma; o Perse zerava a alíquota dos seguintes tributos&colon;<&sol;p>&NewLine;<p>•     Imposto de Renda&semi;<&sol;p>&NewLine;<p>•     Contribuição Social sobre Lucro Líquido &lpar;CSLL&rpar;&semi;<&sol;p>&NewLine;<p>•     Programa de Integração Social &lpar;PIS&rpar; e de Formação do Patrimônio do Servidor &lpar;Pasep&rpar;&semi; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social &lpar;Cofins&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>O programa tinha como objetivo compensar o período em que as atividades do setor de eventos permaneceram paradas por restrições impostas para evitar aglomerações&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<h2>Cenário conservador<&sol;h2>&NewLine;<p>Ao considerar apenas as pessoas jurídicas habilitadas a receber ajuda do Perse&comma; o valor total da renúncia tributária do programa ficou em R&dollar; 15&comma;685 bilhões de abril de 2024 a março de 2025&period; O valor corresponde a 105&percnt; do limite de R&dollar; 15 bilhões estabelecido pela de 2024&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A Receita&comma; no entanto&comma; ressaltou que existe impacto futuro&comma; ainda não estimado&comma; de empresas com decisões judiciais para continuarem a usufruir da renúncia tributária pelos meses seguintes&period;<&sol;p>&NewLine;<blockquote>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;O cenário apresentado de R&dollar; 15&comma;7 bilhões é o mais conservador possível&comma; podendo ultrapassar facilmente os R&dollar; 17&comma;55 bilhões e se prolongar no tempo&period; E mesmo nesse cenário mais conservador&comma; os R&dollar; 15 bilhões autorizados por lei já foram de fato superados em março de 2025”&comma; informou o relatório da Receita&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;blockquote>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;economia&sol;noticia&sol;2025-06&sol;ajuda-setor-de-eventos-consumiu-r-157-bi-ate-marco-deste-ano">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;