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<p><strong>O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), renovou o pedido de licença do mandato. Ele está sem exercer o cargo desde 10 de dezembro.</strong></p>
<p>Bacellar foi preso durante a Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), em 3 de dezembro.<strong> O parlamentar teria vazado informações sigilosas sobre investigação contra o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, acusado de intermediar compra e venda de armas para o Comando Vermelho (CV), principal facção criminosa do Rio de Janeiro.</strong></p>
<p>Mensagens interceptadaspelos investigadores fundamentaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para prender e afastar Bacellar da presidência da Alerj.</p>
<p><strong>Bacellar ocupava o comando da Casa desde 2023. Nesse período, chegou a ocupar interinamente o cargo de governador na ausência do titular Cláudio Castro.</strong></p>
<p>Cinco dias depois da prisão determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, o plenário da Alerj decidiu, por 42 votos a 21, pela soltura de Bacellar.</p>
<p>A decisão da Alerj está prevista na Constituição. Quando a Justiça decreta a prisão de um deputado federal ou estadual, a medida precisa ser ratificada pela respectiva Casa legislativa. Após a votação, Moraes expediu o mandado de soltura de Bacellar e determinou o uso de tornozeleira. </p>
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<h2>Primeiro pedido</h2>
<p>No dia seguinte a soltura, Bacellar apresentou pedido de licença da Alerj por dez dias, até o início do recesso legislativo no estado, marcado para 19 de dezembro. A justificativa foi para resolver assuntos particulares.</p>
<p>O novo pedido de licença foi apresentado na volta do recesso, na última terça-feira (3), válida até 11 de fevereiro. Com o afastamento de Bacellar, a presidência da Alerj é ocupada pelo deputado Guilherme Delaroli (PL).</p>
<h2>Relembre o caso</h2>
<p>A Operação Zargun prendeu, em setembro, o então deputado estadual TH Joias. TH tinha assumido uma vaga na Alerj como suplente, cargo que perdeu após a prisão com a volta ao cargo do deputado titular.</p>
<p>A prisão de Bacellar, em dezembro, aconteceu enquanto ele prestava depoimento na sede da PF. A comunicação interceptada pela PF mostra que, na noite antes de ser preso, TH Joias procurou Bacellar, a quem chamou de &#8220;01&#8221;. O então presidente da Alerj orientou TH a esconder objetos que poderiam servir de prova. Os dois também se falaram na manhã da operação, antes de TH ser detido.</p>
<h2>Tornozeleira eletrônica</h2>
<p>Por decisão do ministro Alexandre de Moares, Bacellar tem que usar tornozeleira eletrônica e obedecer a algumas restrições, como permanecer afastado da presidência da Alerj, recolhimento domiciliar das 19h às 6h de segunda a sexta-feira e nos finais de semana, feriados e dias de folga, proibição de se comunicar com outros investigados, suspensão de porte de arma e entrega de passaporte.</p>
<p><strong>O caso de Bacellar foi para o STF por estar no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que investiga a atuação dos principais grupos criminosos violentos no estado.</strong></p>
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