Advocacia-Geral da União sugere inconstitucionalidade na legalização das apostas esportivas no Brasil

<p><&sol;p>&NewLine;<div id&equals;"post-1743658">&NewLine;<h3 class&equals;"post-description"&sol;>&NewLine;<p>Ministério da Fazenda projeta uma arrecadação de R&dollar; 3&comma;4 bilhões em 2024 com a regulamentação das bets&comma; apesar das pontuações da AGU<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;--&sol;meta--><&sol;p>&NewLine;<div class&equals;"context">&NewLine;<div class&equals;"post&lowbar;image"><span class&equals;"image&lowbar;fonte">Joédson Alves&sol;Agência Brasil<&sol;span><picture><source media&equals;"&lpar;max-width&colon; 799px&rpar;" srcset&equals;"https&colon;&sol;&sol;jpimg&period;com&period;br&sol;uploads&sol;2023&sol;11&sol;ja&lowbar;7547-345x207&period;jpg"><source media&equals;"&lpar;min-width&colon; 800px&rpar;" srcset&equals;"https&colon;&sol;&sol;jpimg&period;com&period;br&sol;uploads&sol;2023&sol;11&sol;ja&lowbar;7547-750x450&period;jpg"><br &sol;>&NewLine;&Tab;&Tab;&Tab;&Tab;&Tab;&Tab;&Tab;&Tab;<&sol;source><&sol;source><&sol;picture><span class&equals;"image&lowbar;credits">Segundo a AGU&comma; mesmo com a regulamentação em vigor&comma; os efeitos negativos da legalização das apostas são significativos<br &sol;><&sol;span><&sol;div>&NewLine;<p>A <strong>Advocacia-Geral da União<&sol;strong> &lpar;AGU&rpar; apresentou uma argumentação ao <strong>Supremo Tribunal Federal<&sol;strong> &lpar;STF&rpar; sugerindo que&comma; caso a legislação que regula as <strong>apostas<&sol;strong> esportivas online não seja eficaz na redução dos danos associados&comma; a norma que legalizou essa prática em 2018 deve ser considerada inconstitucional&period; O <strong>Ministério da Fazenda<&sol;strong> projeta uma arrecadação de R&dollar; 3&comma;4 bilhões em 2024 com a regulamentação das apostas&period; Segundo a AGU&comma; mesmo com a regulamentação em vigor&comma; os efeitos negativos da legalização das apostas são significativos&period; Esses impactos afetam não apenas a saúde pública&comma; mas também a economia familiar e a segurança de crianças e adolescentes&comma; além de favorecer o vício em jogos&period;<&sol;p>&NewLine;<div class&equals;"cta-model cta-model2" name&equals;"model2">&NewLine;<div class&equals;"cta-container-general">&NewLine;<div class&equals;"cta-container-model2">&NewLine;<div class&equals;"container-image-text">&NewLine;<div class&equals;"container-img">&NewLine; <img id&equals;"cta-image" editable&equals;"true" name&equals;"Imagem&colon;" src&equals;"https&colon;&sol;&sol;s&period;jpimg&period;com&period;br&sol;wp-content&sol;plugins&sol;CTA-posts-selector&sol;assets&sol;images&sol;cta&lowbar;logo&lowbar;jp&lowbar;geral&period;png" alt&equals;"cta&lowbar;logo&lowbar;jp"&sol;>&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p>&NewLine; <span id&equals;"cta-text" editable&equals;"true" name&equals;"Conteúdo&colon;">Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp&excl;<&sol;span>&NewLine; <&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p>Essa manifestação do governo ocorre em resposta a uma ação movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens&comma; Serviços e Turismo &lpar;CNC&rpar; contra a chamada &OpenCurlyDoubleQuote;Lei das Bets”&comma; que foi sancionada no final do ano passado&period; O STF agendou uma audiência pública para o dia 11 de novembro&comma; convocada pelo ministro <strong>Luiz Fux<&sol;strong>&period; Ele considera a discussão sobre as apostas esportivas uma questão complexa que abrange diversas áreas&comma; incluindo neurociência&comma; economia e aspectos sociais&period; A audiência visa aprofundar o debate sobre os efeitos da legalização das apostas e suas implicações para a sociedade&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&ast;Reportagem produzida com auxílio de IA<&sol;p>&NewLine;<p><em>Publicado por Marcelo Seoane<&sol;em><&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<p> <&excl;--&sol;meta-->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;jovempan&period;com&period;br&sol;noticias&sol;economia&sol;advocacia-geral-da-uniao-sugere-inconstitucionalidade-na-legalizacao-das-apostas-esportivas-no-brasil&period;html">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;