Adesão ao parcelamento em três vezes do Refis IPVA Bahia deve ser feita até esta terça (30) | SECOM

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>Termina nesta terça-feira &lpar;30&rpar;&comma; o prazo para os contribuintes em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores &lpar;IPVA&rpar; no estado aproveitarem o parcelamento em até três vezes oferecido pelo Refis IPVA Bahia&comma; programa que concede também desconto de 95&percnt; em multas e acréscimos moratórios&period; Além da adesão&comma; o pagamento da primeira parcela também deve ser feito até o dia 30 de setembro&period; Para isso&comma; basta acessar o <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;sefaz&period;ba&period;gov&period;br">endereço<&sol;a>&comma; clicar no banner disponível e seguir o passo a passo no simulador após colocar o número do Renavam do veículo ou do Processo Administrativo Fiscal &lpar;PAF&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Após essa data&comma; o débito do imposto só poderá ser parcelado em duas vezes&comma; já que o Refis IPVA Bahia é válido até o dia 28 de novembro&period; Vale ressaltar que&comma; nos casos de parcelamento&comma; a prestação mínima a ser paga não pode ser inferior a R&dollar; 200&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Lançado neste mês de setembro pelo Governo do Estado&comma; o Refis oferece a oportunidade para que o contribuinte regularize sua situação junto ao fisco estadual quitando débitos com IPVA decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024&period; Atualmente&comma; de acordo com a Sefaz-BA&comma; cerca de 500 mil proprietários de veículos estão em débito com o IPVA no estado&comma; dos quais 289 mil são motociclistas&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A lei prevê ainda também a remissão&comma; ou seja&comma; o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R&dollar; 460&comma;00&period; Outro benefício do pacote é o perdão ou remissão parcial de 50&percnt; dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos&period;<&sol;p>&NewLine;<p><em><strong>Passo a passo do simulador<&sol;strong><&sol;em><br &sol;>Logo após acessar o simulador disponível no <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;sefaz&period;ba&period;gov&period;br">site da Sefaz-BA<&sol;a>&comma; o contribuinte deverá digitar o número do Renavam do veículo ou do Processo Administrativo Fiscal e clicar em aplicar filtro&period; Após alguns segundos&comma; o sistema irá mostrar três colunas de valores&colon; o valor devido&comma; o de pagamento à vista e o de pagamento parcelado&period; Após clicar no botão avançar&comma; a tela do sistema irá mostrar um detalhamento do débito&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Para efetuar o pagamento à vista&comma; basta clicar em efetuar pagamento&period; A ferramenta irá abrir uma nova tela e o contribuinte precisará informar a data de quitação do débito&comma; que deve ser até o último dia útil do mês corrente&comma; e depois selecionar novamente o botão avançar&period; Nesta nova etapa&comma; o usuário irá emitir o Documento de Arrecadação Estadual &lpar;DAE&rpar; apertando a opção &OpenCurlyDoubleQuote;Emitir DAE”&period; É importante que o contribuinte habilite as permissões de pop-up para o domínio gov&period;br para possibilitar a visualização do DAE e depois salvá-lo em formato PDF&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Caso a escolha seja pelo pagamento parcelado&comma; basta clicar no botão efetuar parcelamento&comma; na tela de detalhamento do débito&period; Na sequência&comma; o passo a passo é o mesmo dos contribuintes que optaram pelo pagamento à vista&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>Licenciamento<&sol;strong><br &sol;>A taxa de licenciamento deverá ser paga à vista no Banco do Brasil&comma; Bradesco ou Banco Sicoob&period; O pagamento no Banco do Brasil poderá ser feito inclusive por não-correntistas&period; Para informações adicionais&comma; o proprietário do veículo deve procurar a agência de sua escolha&period; Os clientes dos demais bancos devem emitir o DAE do Licenciamento na plataforma ba&period;gov&period;br e pagar em qualquer instituição por meio de Pix ou utilizando o código de barras&period;<br &sol;>No site da Sefaz-BA&comma; o usuário também pode acessar a Carta de Serviços ao Cidadão&comma; na qual estão todas as orientações para o Refis IPVA Bahia&comma; além de um link para perguntas e respostas sobre o programa&period;<&sol;p>&NewLine;<p><em><strong>Fonte&colon; Ascom&sol;Sefaz-BA<&sol;strong><&sol;em><&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"http&colon;&sol;&sol;www&period;ba&period;gov&period;br&sol;comunicacao&sol;noticias&sol;2025-09&sol;374004&sol;adesao-ao-parcelamento-em-tres-vezes-do-refis-ipva-bahia-deve-ser-feita-ate">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;