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Acordo Mercosul–UE exclui saúde pública de compras governamentais

&NewLine;<div>&NewLine;Em uma vitória da diplomacia brasileira, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia manteve o uso das compras governamentais (compras pelo Estado) como instrumento de ajuda à indústria nacional&period; O Brasil conseguiu excluir do texto final do acordo, firmado nesta sexta-feira (6), as compras realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS)&period;&NewLine;Com a exclusão, o governo brasileiro não poderá comprar de outros países bens destinados ao SUS&period; Para as demais compras governamentais, o capítulo referente ao item permite que empresas estrangeiras participem de licitações no Brasil, mas com margem de preferência para os produtos e os serviços nacionais e com políticas de incentivo a micro e pequenas empresas e à agricultura familiar&period;&NewLine;O formato final do acordo manteve o reconhecimento das compras governamentais como um &OpenCurlyDoubleQuote;instrumento para o desenvolvimento econômico e industrial”&period; Ao longo do ano, o Brasil pediu a revisão do texto anterior, o que atrasou as negociações, mas encerrou-se com vitória da diplomacia brasileira&period;&NewLine;No mesmo capítulo sobre as compras governamentais, o acordo manteve a possibilidade de que o governo faça encomendas tecnológicas como uma política de fomento à inovação&period; O texto eliminou as restrições temporais (restrições de prazo) aos offsets tecnológicos e comerciais – aquisição de produtos que se vinculam a contratos de desenvolvimento e de compensação comercial, industrial ou tecnológica&period;&NewLine; <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; </div>&NewLine;<a href="https&colon;//agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br/economia/noticia/2024-12/acordo-mercosul-ue-exclui-saude-publica-de-compras-governamentais">Fonte&colon; Clique aqui</a>&NewLine;&NewLine;