PDT aciona STF e tenta anular eleição na Alerj

O PDT apresentou ao Supremo Tribunal Federal, na 2ª feira (20.abr.2026), uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) com pedido de liminar para anular a eleição que levou o deputado estadual Douglas Ruas (PL) à presidência da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Na ação, assinada pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi, a sigla pede que um novo pleito seja realizado por voto secreto. O documento foi distribuído por prevenção ao ministro Luiz Fux, em razão da ADI 7.942, que trata do modelo de votação em eleição indireta no Estado.

Representado na Alerj pelos deputados estaduais Martha Rocha e Vitor Júnior, o PDT sustenta que a votação de 6ª feira (17.abr.2026), feita em voto aberto, violou preceitos constitucionais como a liberdade do mandato, a autonomia do Legislativo estadual, a moralidade administrativa, o devido processo legislativo e a integridade do regime democrático. Na rede social do partido, a legenda disse que busca um novo processo para escolha da Mesa Diretora da Casa.

Na petição, o partido pede a nulidade da eleição de 17 de abril, o afastamento de Douglas Ruas e a realização de nova escolha da Mesa Diretora “obrigatoriamente por escrutínio secreto”. Também solicita que o STF declare a inconstitucionalidade da prática de voto nominal aberto na eleição da direção da Alerj e de atos normativos ou administrativos que tenham dado base a esse modelo. Segundo a peça, a alteração regimental usada para sustentar o voto aberto não teria passado pelo devido processo legislativo. Eis a íntegra da petição (PDF – 1,37 mB).

O texto apresentado ao Supremo também afirma que a convocação da eleição foi feita de forma apressada e diz que a disputa teve impacto direto na sucessão do governo fluminense, já que o presidente da Alerj integra a linha sucessória do Executivo estadual. A ação cita ainda episódios de pressão interna e exonerações em massa de assessores após votações relevantes, além de mencionar decisão anterior de Fux segundo a qual o voto secreto pode ser necessário para proteger a autonomia no Rio.

Douglas Ruas foi eleito na 6ª feira (17.abr.2026) como candidato único, com apoio de 44 dos 65 deputados estaduais e uma abstenção. A oposição desistiu de lançar Vitor Júnior e boicotou a sessão depois da manutenção do voto aberto. Antes disso, o Tribunal de Justiça do Rio já havia anulado a eleição anterior para o comando da Casa, realizada em março.

No Instagram, Douglas Ruas postou um vídeo no sábado (18.abr.2026) dizendo que não tem interesse em disputas judiciais e que pretende pautar o trabalho “pelo diálogo”.