Os municípios de Minas Gerais têm até o dia 31 de dezembro deste ano para utilizarem os recursos financeiros destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 em ações socioassistenciais.
A autorização para as cidades utilizarem os saldos financeiros remanescentes foi dada pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, com o intuito de garantir a continuidade das políticas de apoio à população em situação de vulnerabilidade.
Os valores podem ser utilizados, entre outras coisas, no pagamento de profissionais que atuam na execução de programas socioassistenciais, desde que em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social.
A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, ressalta que “a oferta de serviços socioassistencias e benefícios eventuais foram uma ação importante para o enfrentamento dos efeitos da Covid-19 e a reprogramação dos recursos nos últimos anos foi essencial para que os gestores municipais tivessem mais tempo para lidar com os reflexos da crise sanitária”.
A gestão dos recursos transferidos pelo Estado aos municípios é acompanhada pelos Conselhos Municipais de Assistência Social, responsáveis por monitorar e aprovar as prestações de contas.
Caso algum saldo remanescente não seja utilizado dentro do prazo estabelecido, ele deverá ser devolvido ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas).
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