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Anatel impõe medidas para combater fraudes em ligações telefônicas

Agência reforçou o uso da plataforma ‘Não me Perturbe’, onde consumidores podem bloquear contatos indesejados

TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
A agência informou que o descumprimento dessas regras pode resultar em multas de até R$ 50 milhões

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou um conjunto de medidas para coibir o uso de ligações telefônicas em golpes e fraudes. A decisão visa combater práticas criminosas que utilizam chamadas para obter dados pessoais ou transferências de dinheiro das vítimas. Entre as novas regras, destaca-se a exigência de novas etapas de verificação de chamadas, proibindo o uso de múltiplos números aleatórios a partir de uma mesma origem. Essa medida visa dificultar o rastreamento e o bloqueio de ligações fraudulentas. Outra medida importante é a criação de um canal específico para que instituições financeiras denunciem números utilizados em golpes, permitindo o bloqueio dos responsáveis. Além disso, a Anatel reforçou o uso da plataforma “Não me Perturbe”, onde consumidores podem bloquear ligações indesejadas. A agência informou que o descumprimento dessas regras pode resultar em multas de até R$ 50 milhões ou na extinção da autorização de prestação de serviço das operadoras coniventes com práticas criminosas.

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Publicado por Luisa Cardoso
*Reportagem produzida com auxílio de IA

Fonte: Clique aqui

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