TRF-1 cancela multa de trânsito após comprovação de clonagem de carro na Bahia

A Justiça anulou uma multa de trânsito de uma motorista na Bahia que alegou que seu carro foi clonado. A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) tomou essa decisão, confirmando a sentença anterior da 13ª Vara Federal da Bahia.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) tentou manter a multa, mas o desembargador federal João Carlos Mayer discordou, apontando que havia provas claras no processo de que a motorista, que mora na Bahia, não estava dirigindo na BR-070, em Brasília, na data da infração.

Mayer também destacou que o TRF-1 entende que, quando há indícios suficientes de clonagem de veículo, o dono não deve ser penalizado pelas multas.