Apesar de uma medida provisória ganhar força como alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro, aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda devem insistir em viabilizar no Congresso Nacional a PEC que tira o Auxílio Brasil turbinado do teto de gastos até o final da semana que vem.
Um dos integrantes da equipe de transição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou acreditar que ainda seria possível apresentar um texto mais definitivo da PEC por parte da equipe de transição até 2 de dezembro, para que seja discutida e aprovada antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 23 de dezembro.
No entanto, ele admitiu que o governo eleito terá que considerar alternativas caso não haja um consenso mínimo.
Um dos planos é o governo Lula, assim que assumir, em janeiro, editar uma medida provisória com todas as ideias que viriam na PEC. Isso porque uma MP depende apenas do Executivo para ser editada, tem força de lei assim que publicada e o PT ganharia mais tempo de negociação.
Dessa forma, o Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, de R$ 600, mais complementos, poderia ser pago no já início do ano, em tese.
Contudo, para não perder a validade, uma MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Há também ponderações jurídicas e possivelmente orçamentárias que precisariam ser superadas.
Após mais de duas semanas de negociações e um texto preliminar, aliados de Lula no Parlamento temem não conseguir aprovar a PEC no Congresso. Ao mesmo tempo em que os apoiadores do governo eleito articulam um texto mais palpável à maioria dos parlamentares, grande parte dos líderes partidários reclama que um documento final não foi apresentado. Assim, não seria possível se comprometer com qualquer acordo antes de ver os termos finais, alega.
Não há definição de quanto ficaria extrateto e por quanto tempo, por exemplo. O PT planejava que fossem R$ 175 bilhões por, ao menos, quatro anos. Mas líderes já vetaram esse prazo. Grande parte vê possível aprovar a PEC com duração de apenas um ou dois anos.
O entendimento é que a articulação só deve avançar de vez quando Lula voltar a Brasília, o que pode acontecer neste final de semana ou na semana que vem.
Enquanto isso, a demora vai dando espaço a questionamentos e a mais poder de barganha das siglas. Há no PT quem diga que a protelação deixa o partido numa situação mais vulnerável em favor da reeleição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao cargo e a cobiças de ministérios em troca de apoio. O principal entrave, então, seria político.
O que não pode acontecer, defendem aliados de Lula, é um governo que ainda não assumiu o poder efetivamente sofrer uma derrota para um Congresso que nem será o mesmo a partir de fevereiro.
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