O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, apontou que o endividamento dos estados vem caindo historicamente.
De acordo com ele, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) criada nos anos 2000 teve papel fundamental na renegociação de dívidas e significou uma porta de saída para os estados que sofriam um processo cíclico ocorrido na década de 1990.
Mesmo assim, Ceron destacou que os estados que aderiram ao regime – Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – têm problemas fiscais graves e que ainda precisam ser resolvidos.
Durante o seminário “Juros Por Educação”, ocorrido na manhã desta terça-feira (7), ao ser questionado se o programa iria beneficiar os estados com mais dívidas – os quais são governados atualmente por partidos de oposição ao PT -, Ceron afirmou que São Paulo tem um estoque maior de dívida, mas vem fazendo “um bom trabalho” na gestão dos débitos.
O programa propõe amortizar e reduzir os juros cobrados das dívidas dos Estados com a União. Em troca, os entes devem aumentar os investimentos em educação profissionalizante.
“Reconhecemos que há uma situação grave, de fragilidade, nas contas de alguns estados, que precisam de um olhar especial. Mas não faremos isso de qualquer jeito, para não repetir os resultados do passado”, pontuou.
De acordo com ele, o objetivo do programa é manter a sustentabilidade fiscal de médio e longo prazo, em conjunto com a promoção da formação em ensino profissionalizante, que vai gerar efeitos para a produtividade e sustentabilidade da economia.
O secretário ainda afirmou que o país possui “desafios de curto prazo” na política econômica, mas que isso não pode fazer com que o governo deixe de lado ações para aumentar a produtividade no longo prazo, como o programa Juros por Educação, que é um processo de “emancipação de jovens”.
Ceron também garantiu que o programa não entra nos percentuais mínimos do investimento em educação.
“Caso uma proposta dessa avance, teria de se pensar em alguma outra regra ou trava para que fosse um investimento adicional. A proposta original é para mantê-lo excepcionalizado. Ele não entra no cômputo dos percentuais mínimos de educação e, portanto, garantimos assim que não terá uma troca de fontes, uma precarização da educação”, pontuou.
O secretário ainda destacou que “não adianta” o investimento para ampliar vagas e quando atingir o objetivo “não suportar”. Segundo ele, a solução é ampliar os aportes do governo no Fundeb para garantir o custeio do programa e a sustentabilidade no médio e longo prazo.
Por outro lado, Ceron reconheceu que os estados que estão mais endividados têm benefícios maiores. Mas, segundo ele, a administração pública precisava criar um caminho de saída para o “vai e volta” no judiciário.
“Claro que sempre vai haver a discussão de desigualdade a quem legitimamente fez o seu trabalho, do benefício proporcionalmente menor do que quem está com a situação financeira mais fragilizada, mas precisamos apresentar caminhos para criar uma solução”, disse.
O secretário também pontuou que é necessário um engajamento e “controle social” para ter a fiscalização do programa, encontrar um equilíbrio federativo e conseguir expandir o ensino profissionalizante para o resto do país.
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